Ações da Justiça e Direitos Humanos serão levadas aos cidadãos do Vale do Araguaia
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) participará da 3ª edição da Caravana da Transformação, que atenderá a população dos municípios do Vale do Araguaia, tendo como sede a cidade de Canarana (823 km ao Leste de Cuiabá). Produtos e ações das adjuntas de Justiça e Direitos Humanos serão ofertados aos cidadãos. O titular da Sejudh, defensor público Márcio Dorilêo, tem reiterado que a Caravana tem um caráter humanitário.
“O governador Pedro Taques é consciente das dificuldades e dos obstáculos encontrados pela população mato-grossense em acessar diversos serviços, principalmente em localidades distantes da Capital”, avalia o gestor. Segundo Dorilêo, é preciso promover ações que consigam abranger um estado continental como Mato Grosso. “Atos baseados na solidariedade social são de suma importância, pois eles conseguem minimizar problemas como a falta de acesso a serviços essenciais à população”.
Dentre os serviços que serão oferecidos estão os executados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que atende pessoas em situação de vulnerabilidade. A unidade é responsável pela articulação com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
As atividades desenvolvidas pelo Centro focam na divulgação de informações sobre direitos e serviços, e consistem na disseminação de informações junto à população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadão. Encaminhamentos sobre atendimento jurídico, social e psicológico, compreendendo desde uma simples orientação até a propositura de ação judicial, bem como a produção de conhecimento junto a população, também fazem parte do trabalho executado pelos servidores do setor.
Este trabalho encontra respaldo no serviço prestado pelas Superintendências de Políticas para as Mulheres (SEPM) e de Igualdade Racial (Supir), que também auxiliam a população na busca por direitos. Produto da SEPM, o Ônibus Lilás tem como principal objetivo atender com mais propriedade as necessidades das mulheres do campo. “O trabalho consiste de mais uma iniciativa voltada à orientação e proteção da mulher vítima da violência”, explica o adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior.
A ida do ônibus a locais distantes faz parte do conjunto de ações para aprimorar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. De acordo com o governo federal, a sugestão de um veículo que chegasse a áreas distantes dos grandes centros surgiu de uma demanda da Marcha das Margaridas, tradicional manifestação de mulheres camponesas, que acontece a cada quatro anos em Brasília.
O Procon-MT, um dos principais produtos ofertados pelo Governo ao público, levará orientação ao consumidor sobre os direitos e deveres na relação de consumo. Na última edição da Caravana, o Procon estadual realizou cerca de 300 atendimentos. Além de prestar orientação sobre os direitos dos consumidores e distribuir materiais informativos, prestou auxílio à população ao registrar reclamações na plataforma on-line www.consumidor.gov.br.
Na ocasião, a superintendência trabalhou, também, com a Educação para o Consumo, desenvolvendo atividades lúdicas e educativas com crianças e jovens que participaram do evento. Os servidores ministraram ainda palestra sobre “Direitos Básicos do Consumidor”, para aproximadamente 100 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual 19 de Julho, localizada no centro de Peixoto de Azevedo.
Para o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Enéas Correa de Figueiredo Júnior, a participação do Procon na Caravana da Transformação é muito importante para levar informação sobre os direitos dos consumidores à população, especialmente dos municípios que não têm Procon Municipal.
“Atualmente, existem 50 unidades de Procon em Mato Grosso. Destes, 46 são de Procons Municipais. Instalar órgãos de defesa do consumidor no interior de Mato Grosso é uma das metas do governo do Estado”, destaca.