Renan: novo projeto de repatriação terá multa e imposto mais elevados Presidente do Senado disse que vai apresentar proposta nesta terça-feira (8). Peemedebista ressaltou que não irá sugerir mudanças nas regras em vigor.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que apresentará nesta terça-feira (8) o projeto que permitirá a reabertura do prazo para brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. Segundo o peemedebista, a nova proposta vai prever imposto e multa mais elevados do que a lei que está em vigor atualmente.
Os brasileiros que regularizaram até 31 de outubro ativos mantidos fora do país tiveram de pagar alíquota de 15% referente ao imposto de renda e outros 15% de multa. Apesar de dizer que pretende aumentar os percentuais, Renan não detalhou qual será a alíquota que ele vai propor no novo projeto.
De acordo com a Receita Federal, o governo arrecadou com a repatriação de recursos R$ 46,8 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia previsto uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com a regularização dos valores.
O prazo para os contribuintes aderirem ao programa de repatriação de recursos se encerrou em 31 de outubro. Por este motivo, o presidente do Senado pretende apresentar uma nova proposta, reabrindo o calendário de adesão.
Antes mesmo de expirar o prazo previsto na legislação em vigor, a Câmara chegou a cogitar a possibilidade de analisar um projeto que estendia a possibilidade de adesão. No entanto, a falta de acordo entre os deputados e a pressão do Palácio do Planalto para que as regras não fossem alteradas inviabilizou a votação do texto.
Em entrevista no Senado, Renan foi questionado por repórteres sobre se seu projeto vai permitir que familiares de políticos regularizem dinheiro não declarado ao Fisco. Ele evitou responder diretamente à indagação, mas repetiu mais de uma vez que não pretende propor mudanças na legislação, à exceção das alíquotas de multa e imposto e da reabertura do prazo.
"Vamos apresentar o projeto hoje [terça], vamos discuti-lo preliminarmente com a Mesa Diretora e só em seguida vamos dar conhecimento do que conterá o projeto. Fundamentalmente, manterá as regras, elevará os impostos e a multa e estabelecerá um prazo. Não mudará nada, fundamentalmente, com relação à repatriação [em vigor]", destacou o presidente do Senado.
Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a jornalistas que, se o Senado aprovar o novo projeto de repatriação, os deputados votarão o texto "imediatamente".
"Se o Senado votar a pauta, nós vamos votar, não tem problema nenhum. Aqui [na Câmara] nós trabalhamos em harmonia", afirmou o deputado do DEM, após uma rápida reunião com Renan no gabinete da presidência do Senado.