Defensoria Pública apresenta mensagem para criação de 55 cargos
A Defensoria Pública de Mato Grosso encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para criar 55 cargos de defensor público. A proposta visa atender a demanda de Mato Grosso, que atualmente conta 200 defensores, porém não consegue atender a contento à população.
De acordo com o projeto, as despesas resultantes da criação dos novos cargos, correrão por conta de verba orçamentária própria. Os novos cargos serão distribuídos da seguinte forma: cinco para segunda instância; 29 para entrância especial; 11 cargos de defensores de 3ª entrância; oito de 2ª entrância; e dois para 1ª entrância.
Na justificativa encaminhada para a Assembleia, o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, relata que, em muitas comarcas, conta-se apenas com um defensor atuando perante dois ou três magistrados em regime de cumulação.
Recentemente, as comarcas de Sinop e Lucas do Rio Verde foram elevadas de entrância, porém a Defensoria não acompanhou, o que, no âmbito interno, merece atenção e correção.
“São essas distorções que comprometem uma eficaz assistência jurídica, que buscamos corrigir pela criação destes cargos”, traz trecho da justificativa.
Outro ponto elencado é que a Emenda Constitucional nº 80 de 2014, fixou o prazo de oito anos para que o Estado tenha defensor em todas as unidades jurisdicionais, determinando distribuição proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população.
O defensor-geral ressalta, porém, que a criação dos cargos não implica em seu imediato provimento, apenas abre a possibilidade de promover concurso público para preenchimento, na medida em que a instituição possuir a dotação orçamentária correspondente.
“Frise-se que não se está criando despesa nova, mas readequando a realidade dos membros da Defensoria Pública perante os demais órgãos do sistema de justiça (Judiciário e Ministério Público) e possibilitando o futuro preenchimento das vagas nos limites da nossa força orçamentária”, reforçou o defensor no projeto encaminhado à Casa.
A mensagem chegou no dia 10 de março na Assembleia e começou a cumprir pauta até dia 30, quando deverá se encaminhada para comissão responsável à apreciação do mérito, para emissão de parecer e ir para votação em primeira.