Deputados aprovam licença de Wilson Santos O tucano vai ocupar a pasta da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Em seu lugar, no Parlamento, deve assumir Jajha Neves (PSDB).
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou hoje (16), durante sessão matutina, a licença do deputado Wilson Santos (PSDB) para exercer o cargo de secretário de Estado das Cidades (Secid). Em seu lugar deve assumir o suplente Jajha Neves (PSDB).
De acordo com Wilson Santos, a Secid é uma secretaria jovem, mas que num curto espaço de tempo assumiu diversas atribuições. Segundo ele, a secretaria adjunta de obras públicas toca, em todo o Estado, cerca de 440 obras. Enquanto a secretaria adjunta das obras da Copa do Mundo 2014 – Cuiabá e Várzea Grande – tem 24 obras.
Santos afirmou que o Estado mantém com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cerca de 22 Termos de Ajustamento de Governanças (TAG). Além disso, segundo o tucano, existem emendas parlamentares – de 2015 e 2016 – em mais de R$ 13 milhões que precisam ser pagas.
“É uma pasta com atribuições diversas. Ela cuida de aterro sanitário, de galeria de águas pluviais, de pavimentação, de iluminação pública, de parques ambientais. Tudo isso é política urbana. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, a Secid está elaborando 106 planos municipais de saneamento. Cerca de 30 deles já estão prontos. O governador Pedro Traques deve fazer a entrega deles nos próximos dias”, destacou Santos.
José Domingos Fraga (PSD) afirmou que Santos é um parlamentar municipalista e está sintonizado com os 141 municípios mato-grossenses. Por isso, sugeriu que sejam feitas parcerias com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para, assim, resolver alguns gargalos como, por exemplo, questões que envolvem aterros sanitários, saneamentos básicos e planos diretores para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
“Essas são ações que podem ser desenvolvidas pela Secid. São demandas muito importantes para o desenvolvimento e o crescimento dessas cidades. Aqui em Cuiabá, há um gargalo que precisa ser resolvido, que é a questão do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT. Não vejo outra pessoa que possa tirá-lo do papel. É preciso encontrar saídas, seja por meio de concessões públicas ou outro modelo que possa fazer sair do papel”, destacou o parlamentar.
O deputado Sebastião Rezende (PSC) o parabenizou pela nova função, agora como secretário de Estado das Cidades. Para Rezende, são duas condições essenciais para exercer o cargo: primeiro é ter o respaldo da gestão Pedro Taques e, o segundo é a experiência de prefeito de Cuiabá.
“Hoje, todas as obras civis são tocadas pela Secid. É um momento impar, mas é preciso o respaldo do governo para que elas possam acontecer”, disse Rezende.
Pequeno Expediente - No pequeno expediente, o deputado Sebastião Rezende cobrou do governo do estado explicações sobre a reforma do prédio da sede da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Rondonópolis.
Segundo ele, na região há cadastrados mais de 200 mil veículos. “Por isso, a demanda é muito grande e a Ciretran não consegue atender a população que a procura para pagar, por exemplo, o IPVA. É preciso que o governo dê uma resposta à sociedade”, disse Rezende.
Valdir Barranco (PT) apresentou indicações ao governo do estado para a contratação de médicos legistas para atuarem na Região do Vale do Arinos. Segundo o parlamentar, as famílias dessa localidade esperam por mais de 12 horas para o corpo de uma pessoa ser liberado.
Ordem do Dia - Na Ordem do Dia, momento em que os deputados discutem e votam as proposições em Plenário, foram aprovados indicações e 13 requerimentos. Um deles é o requerimento 328/2016, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que pede a realização de audiência pública, no próximo dia 24 de novembro, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.
Na audiência será discutido o projeto de Lei 413/2016, mensagem 75/2016, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT.
“O texto enviado a esta Casa contêm alguns artigos que ficaram confusos e conflitantes quanto às funções e competências dos órgãos estaduais e municipais que irão executar e operacionalizar a mesma”, explicou Domingos.