COMBATE AO RACISMO
Dia da Consciência Negra é dia de arte, de reflexão e de luta Cuiabá terá programações diversas para marcar o Dia de Zumbi; PL da ALMT prevê 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro – se aproxima e será marcado por atividades artísticas, sociais e políticas, com a finalidade de ampliar os espaços para os negros – socialmente excluídos, em busca da igualdade de oportunidades e a fim de combater o racismo no Brasil. Confira mais abaixo algumas das programações de Cuiabá.

Na Assembleia Legislativa, tramitam projetos de lei de políticas afirmativas, a exemplo do Projeto de lei nº 37/2016, de autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos estaduais.

Homenagem a Zumbi dos Palmares

A data 20 de novembro marca a morte em 1695 de Zumbi, último líder do Quilombo dos Palmares, por traição de Antônio Soares, um de seus capitães. O Quilombo dos Palmares foi levantado para abrigar escravos fugitivos, vítimas de violências por parte de seus feitores. O local abrigou uma população de mais de vinte mil negros escravizados.

A escravidão de negros foi formal no Brasil desde a colonização (1500) até a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, essa libertação após uma construção social de exploração e rebaixamento dos negros gerou outro desajuste social. Os ex-escravos não tinham mais “moradia” (casa dos senhores), nem emprego, nem qualificação, nem abertura nos espaços. Passaram, então, a outra forma de luta, não mais contra a violência física, mas, agora, contra a exclusão. “A gente vive uma falsa abolição”, avalia Jacqueline Oliveira, acadêmica de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso, negra e membro do Coletivo Negro Universitário da UFMT.

Diante da cultura escravagista e do racismo – inferiorização de uma pessoa por sua origem e traços físicos, em um país com apenas 128 anos do fim da escravidão, os negros se organizam em movimentos sociais para conquistar espaços culturalmente reservados a brancos, como direito à educação, saúde, emprego, segurança e moradia.

Com o foco de buscar políticas afirmativas para reduzir a distância social entre brancos e negros no Brasil, militantes negros requereram, em 1995, ao então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a promulgação da lei do Dia da Consciência Negra, “data que, de fato, nos representa”, explicou Jacqueline, em contraponto ao ‘13 de maio’. Segundo ela, “o brasileiro precisa reconhecer que é racista e lembrar da luta do negro. E essa data coloca o tema em pauta”.

A data passou a vigorar em 2011, por meio da Lei federal nº 12.519. Em Mato Grosso, a homenagem já é respeitada e marcada com feriado desde 2002, por meio da Lei nº 7.879.

Agenda

O Coletivo Negro Universitário da UFMT, em parceria com outras entidades do movimento negro, promove, neste domingo (20), às 16h30, a maior programação local voltada para marcar o Dia de Zumbi. O ato cultural “II 20 de Novembro na UFMT: Existir, resistir e ocupar!” será até as 22h, em frente ao Restaurante Universitário da UFMT e é aberto a todos os interessados.

A programação prevê apresentações culturais (rapper Kessidy Kess, poeta Luciene Carvalho, grupos de capoeira, DJ Taba, Raffa Soul, God Singers, Maracatu Buriti Nagô, etc.), intervenções e falas dos movimentos parceiros, tendas culturais com artesanato, literatura, culinária afro, tenda de cabelo crespo (corte, turbante e tranças), exposições artísticas, espaço para representantes das comunidades africanas e haitianas e para as manifestações das religiões afro-brasileiras. Mais informações, neste link.

No dia seguinte, 21 de novembro, começará o evento – promovido pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC/MT) - “Negro, Literatura e Sociedade Brasileira”, na Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça. A exposição da artista Gilda Portella e mostra do acervo da Sala Afro ficarão abertos até o dia 25/11, das 12h às 18h.

A programação da Biblioteca prevê, ainda, visita guiada, também entre os dias 21 e 25 de novembro, das 13h às 16h30, a partir do agendamento pelo telefone (65) 3613-9240, no período vespertino.

Também no dia 21 de novembro e também na UFMT, será realizado outro evento, neste caso, pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso‎ (Imune/MT), o “Afroativismo e empoderamento feminino através da estética”, a partir das 19h, no auditório da Adufmat. A ideia é uma roda de conversa, com a presença de mulheres ativistas de Cuiabá. Entre elas, a fotógrafa Maria Reis, do projeto “Raízes”; a ativista social Lígia Viana, do Projeto Favelativa; e uma das coordenadoras do grupo de capoeira Quilombo Angola, Kamila Braz.

A programação também prevê muita música com a sambista Luciana Bonfim, com o DJ Taba, com a rapper Kessidy Kess e com o grupo Star Magic 509 - formado por rappers haitianos. A entrada é gratuita. Mais informações, neste link.

Reserva de vagas em concurso público de Mato Grosso

Reconhecendo a importância de reduzir a desigualdade de oportunidades entre brancos e negros no Brasil, o deputado licenciado Wilson Santos propôs o PL nº 37/2016, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso”.

Segundo o autor da proposta, o “projeto representa uma vitória da ‘luta histórica da população negra travada contra a discriminação racial’ no Brasil".

O PL nº 37/2016 recebeu parecer favorável pela Comissão de Trabalho e Administração Pública (comissão de mérito) e aguarda a 1ª votação em Plenário. Caso seja aprovado em 1ª votação, será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com parecer favorável da CCJR, segue para 2ª votação. Se aprovado, segue para Redação Final e sanção do governa