FÓRUM DOS GOVERNADORES
Governadores buscam solução conjunta para estabilização fiscal dos Estados
Representantes do Poder Executivo de 20 Estados brasileiros participaram nesta terça-feira (22.11) de uma reunião no Palácio das Laranjeiras, em Brasília, para debater uma saída para a crise econômica nacional e ações conjuntas que possam levar à estabilização fiscal dos Estados. O encontro faz parte da agenda do Fórum Permanente dos Governadores e contou com a participação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques.
Na oportunidade, o governador mato-grossense defendeu que os Estados mantenham as ações que cobram da União a porcentagem que cabe aos governos estaduais sobre multas arrecadadas com a chamada lei da repatriação. Segundo Taques, a Constituição Federal concede esse direito aos Estados e estes não devem abrir mão de parte do montante arrecadado pelo Governo Federal. Liminarmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos entes estaduais e determinou que a União faça o repasse referente ao que foi arrecadado com as multas.
Para o enfrentamento do momento, os Estados devem adotar medidas semelhantes de ajuste, já que nestes 20 Estados as despesas correntes crescem em descompasso com a receita. Para reverter esse processo, os governadores estudam medidas estruturais de controle dos gastos públicos. A preocupação maior externada foi com o gasto com pessoal e custeio da máquina pública.
No fim da tarde desta terça-feira, os governadores serão recebidos pelo presidente Michel Temer. Em pauta estão o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o ajuste fiscal e também a reforma da Previdência. “Todos os Estados recebem o FEX, mas em razão do volume de exportação, Mato Grosso é quem mais recebe. Também iremos tratar de uma ajuda especial aos Estados, reforma da Previdência e que as medidas tomadas pelo Governo Federal sejam compartilhadas pelos Estados. Nós estamos fazendo a nossa parte, queremos o ajuste fiscal, estamos fazendo isso, mas com desenvolvimento. Esse é o caminho”, disse Taques antes do encontro com Temer, no Palácio do Planalto.