PEC
Antes do recesso, Congresso deve priorizar temas de interesse do governo CCJ da Câmara votará parecer que autoriza tramitação da reforma da Previdência; previsão no Senado é votar, em segundo turno, PEC do teto de gastos.

O Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo da matéria.

No Senado, está marcada para terça-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.

Foram convocadas ainda sessões conjuntas do Congresso, com deputados e senadores, para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão de despesas e receitas para o ano que vem.

Em seguida, os parlamentares querem votar o Orçamento de 2017, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada área.

Câmara

A CCJ da Câmara tem reunião convocada para esta segunda-feira (12) para a leitura do parecer favorável à reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

O relatório não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, a comissão avalia somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro.

A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, a ser formada após a votação do parecer na CCJ.

Pela proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

No plenário da Câmara, os deputados devem retomar a votação da medida provisória que flexibiliza o ensino médio. Os parlamentares aprovaram na semana passada o texto principal, mas ainda precisam analisar sugestões de emenda, que podem alterar o conteúdo do texto.

Pelo texto aprovado, 60% da carga horária de todo o ensino médio será obrigatória. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses, divididos em cinco eixos. A proposta estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias.

Também deve ser votado um projeto de lei que faz um pente-fino na concessão de benefícios previdenciários. Os deputados podem ainda votar um requerimento para incluir na pauta do plenário um projeto que trata sobre o serviço de Uber.

Senado

Na terça-feira (13), a partir das 10h, os senadores têm sessão marcada destinada a votar em segundo turno a PEC do teto de gastos.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro turno, realizado há duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favoráveis à PEC.

A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.