Durante sessão, deputados adiam audiência da LOA para próxima terça-feira (20) Medida foi adotada para dar mais tempo para sugestão de emendas e propostas
foi adiada para a próxima terça-feira (20), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia da Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e deverá garantir maior tempo para que os deputados apresentem emendas e propostas. A primeira audiência sobre o assunto foi realizada nesta terça-feira (13) e a próxima estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (14).
Durante a sessão ordinária, os deputados estaduais também aprovaram em segunda votação um Projeto de Resolução (PR) e três Projetos de Lei (PL) e outros 22 projetos de lei em primeira votação. Antes das aprovações, porém, os deputados apresentaram requerimentos e discursaram sobre algumas pautas, como a regulamentação do chamado Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) 2.
O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) disse que teve acesso ao projeto encaminhado pelo governo e que, em tal formatação, não irá aprovar a proposta. “A mensagem 91/2016 do Poder Executivo diverge, em muitos pontos, do que discutido e acordado com o setor produtivo. Ao invés de dar autonomia para que os municípios gerenciem o recurso e melhore as condições de suas estradas, engessa o trabalho exigindo projetos e prestação de contas”.
Zeca Viana (PDT) concordou com Zé Domingos e acrescentou que irá propor que o recurso recolhido não seja enviado para a conta única do Estado. “O Fethab 2 foi acordado para ser local e não vamos abrir mão disso. Temos que mudar para que o dinheiro seja realmente aplicado nas rodovias regionais e vamos trabalhar com a possibilidade deste dinheiro não ir para a conta do governo”.
Atualmente a arrecadação do Fethab 2 é feita por meio de um decreto, que vence no fim deste ano. Caso uma nova proposta não seja regulamentada, o Executivo fica desautorizado a fazer este tipo de recolhimento.
Outro ponto debatido durante a sessão desta terça-feira (13), foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 pelo Senado. O deputado Wancley Carvalho (PV) se disse preocupado com a limitação dos investimentos em setores prioritários e também com o congelamento dos salários.
O deputado Valdir Barranco (PT) compartilhou o discurso e afirmou que as medidas aprovadas irão prejudicar justamente os mais pobres e que mais precisam de serviços. “O congelamento será dos salários, dos investimentos básicos, voltados para os que mais precisam. Espero que tenhamos consciência para não aprovarmos medidas semelhantes em Mato Grosso”.
Matérias aprovadas - De acordo com a proposta do deputado Guilherme Maluf (PSDB), acatada em plenário, o espaço do Memorial Legislativo de Mato Grosso, localizado na sede da Assembleia Legislativa, passa a se chamar Salão Deputado Walter Rabelo, conforme o PR 131/2015.
Entre os PL’s aprovados em segunda, está o de número 578/2015, que determina a autovistoria periódica em prédios e condomínios residenciais, comerciais e públicos, de autoria do deputado Max Russi (PSB). Também passou pelo crivo do Legislativo uma Mensagem do governo, referente ao Projeto de Lei 195/2016, que regulamenta convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Projeto de Lei 01/2016 que declara o colunista Jejé de Oya Patrono do Colunismo Social em Mato Grosso.
Em primeira votação, 22 matérias foram aprovadas. Destas, cinco são projetos de leis oriundos de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, entre os quais o PL 13/2016, que altera dispositivos presentes da lei que institui o programa de incentivo ao cultivo de trigo no Estado e o PL 31/2016, referente à reestruturação da carreira dos agentes penitenciários de Mato Grosso. Sobre este segundo projeto, o deputado Wancley Carvalho (PV), subiu à tribuna para parabenizar o governo por acatar uma reivindicação antiga da categoria e citou que o mesmo é esperado para carreira militares e de policiais civis.