CCJ abre sessão destinada à leitura de parecer sobre reforma da Previdência Leitura do relatório favorável à tramitação da proposta na Câmara foi adiada na última segunda; oposição pretende apresentar requerimentos para atrasar a leitura do parecer.

Dois dias após uma sessão tumultuada que resultou no adiamento da leitura do parecer sobre a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início na tarde desta quarta-feira (14) à reunião em que o relatório favorável à tramitação da proposta deverá ser detalhado aos deputados. Se der tempo, a votação pode acontecer logo após a discussão do parecer.

A proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada pelo governo federal ao Congresso na semana passada, endurece as regras para a aposentadoria.

A medida é uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Contrários à PEC, porém, argumentam que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas.

Assim como na segunda-feira (12), partidos da oposição vão apresentar diversos requerimentos antes da leitura do parecer a fim de atrasar os trabalhos. Na reunião anterior, a obstrução feita pelos oposicionistas conseguiu arrastar a sessão por mais de quatro horas.

Adiamento

A expectativa era que o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), fosse lido na sessão de segunda. No entanto, diante da pressão dos partidos de oposição, foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise) e a leitura acabou adiada. Pela praxe, o tempo extra é autorizado depois da leitura.

O adiamento atrapalhou os planos do governo, que quer agilidade na tramitação da matéria. O objetivo é superar logo essa etapa na CCJ, em que é analisada apenas se a proposta não fere nenhum princípio constitucional, para, em seguida, instalar a comissão especial que discutirá o mérito da matéria e poderá fazer mudanças na PEC.

Entre as propostas do governo está o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

A PEC determina ainda que o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Depois de uma sessão tensa na segunda-feira, em que representantes de diversas categorias vaiaram deputados em vários momentos, o acesso do público à reunião desta quarta foi vetado. Apenas assessores partidários e profissionais de imprensa puderam acompanhar os debates dentro do plenário da comissão.