Prefeitura convoca titulares do Residencial São Benedito ‘Minha Casa, Minha Vida' para regularizar documentação
A prefeitura Municipal de Várzea Grande está convocando, em caráter de urgência, 386 beneficiários do Residencial São Benedito etapas I,II,III do Programa Minha Casa, Minha Vida a comparecerem para regularizar pendências relacionadas à documentação. O prazo se estende até o dia 23 de dezembro. O Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na data de 16 de dezembro (sexta-feira) contendo a lista dos nomes .
Segundo o secretário Interino de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Cesar Alberto Miranda, os 368 convocados deixaram pendências a serem resolvidas. "Essas pessoas foram sorteadas e entregaram os documentos, mas existem pendências documentais que precisam ser resolvidas para que os processos possam ser finalizados junto a instituição financeira o Banco do Brasil. Já entramos em contato e agora é muito importante que elas compareçam para comprovação da situação de enquadramento no Programa e regularizar pendências documentais ", explicou.
Os beneficiários convocados devem comparecer à sede da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, no setor de Habitação, localizada na Avenida Castelo Branco nº 1.530, bairro Água Limpa, Várzea Grande .
Quem não comparecer dentro do prazo estipulado poderá ser considerado como desistente, e o processo indeferido automaticamente. A convocação cumpre os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública. Todo o processo na seleção dos contemplados seguiu e cumpriu todas as normativas legais da portaria do Ministério das Cidades. O sorteio foi realizado em maio deste ano, e os contemplados foram convocados para a entrega dos documentos e consulta no Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais das instituições financeiras legais . A homologação da lista final dos contemplados foi publicada em Diário Oficial no dia 26 de outubro deste ano.