ELEIÇÕES 2016
‘Conta-suja’ revela mais de 100 mil casos de doadores ‘desempregados’ nas eleições 2016 Módulo do Sisconta Eleitoral, ação conjunta da Procuradoria, TSE, TCU e outros órgãos de controle, aponta mais de 40% das contas de campanha no pleito deste ano com irregularidades, como falta de capacidade econômica de doadores

Balanço do Ministério Público Federal revela que 40,37% do total de 496.897 candidatos inscritos para as eleições de 2016 apresentaram indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha. Os dados foram registrados pelo Sisconta Eleitoral, no módulo ‘Conta-suja’, usado pela primeira vez este ano. As informações podem ser acessadas pelos promotores eleitorais em todo o país para realização das diligências necessárias, que podem dar origem a ações eleitorais.

s dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Procuradoria, a tipologia mais recorrente nas eleições de 2016 foi a identificação de doadores cuja renda formal conhecida era incompatível com o valor doado, com 111.478 casos.

A segunda mais recorrente foi a identificação de doadores de campanha inscritos como desempregados no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, com 101.560 casos, com indícios de falta de capacidade econômica do doador.

A inovação do módulo ‘Conta-suja’ nas eleições deste ano foi resultado de uma ação conjunta entre o Ministério Publico Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita.

Os dados de todos esses órgãos são cruzados, permitindo identificar 16 tipologias de irregularidades.

Entre as ações possíveis relacionadas com a análise das prestações de contas das eleições estão a representação por doação acima do limite legal, prevista no artigo 23 da Lei 9.504/1997, cabendo multa ao doador. E a representação por captação ou gasto ilícito de recursos, que pode levar à cassação do mandato ou diploma do candidato e pode ser ajuizada até 15 dias após a diplomação, conforme previsto no artigo 30-A da mesma lei.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, essas ações integram o microssistema de responsabilização por ilícitos eleitorais. “O objetivo presente nesse microssistema é prevenir e combater a interferência abusiva do poder econômico, que tem o efeito deletério de contaminar a formação da vontade do eleitor. A prática do ‘toma lá-dá-cá’ começa na doação ilegal para campanha, com a formação de caixa-dois. Daí a importância dessas ferramentas no processo eleitoral”, disse Nicolao Dino.

O Sisconta Eleitoral é coordenado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria-Geral da República e patrocinado pela Procuradoria-Geral Eleitoral com a participação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).

Ficha-suja – Outro módulo já usado em eleições anteriores, o ‘Ficha-suja’, reúne as informações de inelegibilidade fornecidas por mais de 5 mil fontes em todo o país com base em critérios da Lei da Ficha Limpa. São órgãos do Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais.

Como resultado, foram produzidos automaticamente 6002 relatórios de conhecimento para 4670 candidatos para auxiliar no ajuizamento das ações de impugnação de registro de candidatura e nas investigações jurídicas eleitorais.

“Além dos relatórios encaminhados aos promotores eleitorais, o sistema possibilita a realização de pesquisas livres, importante em razão da ausência de padronização dos registros mantidos pelos órgãos públicos e pelas entidades de classe, e também a realização de pesquisas, por meio de um buscador, diretamente no portal eletrônico dos tribunais superiores”, destaca a Procuradoria.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Pesquisa e Análise, Victor Veggi, “o sucesso do ‘Ficha-suja’, imprescindível para a identificação de condenações em todas as regiões do país, deve-se à atuação junto aos órgãos públicos e às entidades de classe buscando a implementação de uma rotina de alimentação da ferramenta”.