Senadores estudam ir ao STF para barrar lei de repasse bilionário às telecomunicaçoes Três requerimentos para analisar Lei Geral das Telecomunicações no plenário foram rejeitados

Um grupo de senadores encabeçado pela parlamentar Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estuda ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (20), a fim de barrar a Lei Geral das Telecomunicações, que repassa cerca de R$ 100 bilhões às cinco principais empresas de telefonia do País.

Ontem, três recursos que tentavam levar o caso para análise do plenário do Senado foram recusados pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa — entre eles, um da própria senadora pecebista.

Com isso, restam poucas opções aos senadores contrários à matéria, que, se nada for feito, vai à sanção do presidente Michel Temer nesta terça-feira (20).

Para que a medida fosse direcionada para uma votação no plenário do Senado, eram necessários o posicionamento contrário de nove parlamentares (1/10 do total de senadores).

Em entrevista ao R7 ontem, a senadora disse que seu recurso tinha todas as assinaturas necessárias e informou que servidores do gabinete dela receberam a informação de que “algumas assinaturas estavam adulteradas”.

Com recursos recusados, a senadora diz que apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.

— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.