Área técnica da Seaf conta com avanços significativos em 2 anos de gestão Seaf fortaleceu conselhos estaduais, criou programas, promoveu conferências estaduais e fez cooperações técnicas com entidades

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, realizou nos últimos 23 meses de gestão, ações para fortalecimento dos conselhos estaduais que discutem a pauta dos pequenos produtores, além de ter promovido conferências estaduais e desenvolvido programas em cooperação com entidades.

Entre os principais avanços da área técnica da Seaf podemos citar a reativação de duas câmaras técnicas, a de produtos extrativistas e da sociobiodiversidade e a da cadeia produtiva (bacia) do leite. Também ocorreu a reativação e restruturação do Conselho Gestor do MT Floresta. Foi criado o boletim de preços da agricultura familiar, o PROHORT, sistema virtual que já cotava preço médio de frutas, legumes e verduras produzidos pela agricultura familiar de todos os estados federados, e Mato Grosso agora também divulga os preços para que o pequeno produtor não perca lucro para o atravessador.

Cooperações técnicas com instituições que apoiam a agricultura familiar também foram realizadas, como a ocorrida entre Seaf, Empresa de Pesquisa e Assistência, Extensão Rural e Embrapa Agrossilvipastoril para transferência de tecnologia e assistência técnica e extensão rural ao pequeno produtor. Na ocasião, foi criado um conselho gestor para capacitação continuada no que tange às cadeias produtivas atendidas.

Outra importante cooperação foi feita com a Secretaria de Estado de Educação para ampliar a participação da agricultura familiar na alimentação escolar estadual, com oficinais de divulgação e instruções para agricultores familiares e suas organizações sobre a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE realizadas em municípios-polo do Estado. Ação semelhante foi realizada entre Seaf e Sejudh (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos), que assinaram cooperação para que 20% da refeição dos reeducandos do sistema prisional e socioeducativo estadual sejam oriundos da agricultura familiar.

“Essa ação por exemplo em parceria com a Sejudh foi algo inédito, e como o Governador Taques nos fala temos que pensar “fora da caixinha” e ver novas possibilidades de inserção da agricultura familiar nos mercados institucionais, trazendo dinheiro para o pequeno produtor, e alimentação de qualidade ao consumidor”, comentou o Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes.

Outra importante ação foi a elaboração do “Diagnóstico da Agricultura Familiar de Mato Grosso” em conjunto com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM e diversos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil organizada. O objetivo foi consolidar dados e informações socioeconômicas e ambientais que contribuam para o planejamento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado. O Diagnóstico será lançado em fevereiro de 2017, com plataforma digital.

"Para o Analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Seaf, George Luiz de Lima, o Diagnóstico subsidiará a Seaf, o poder público em geral e as instâncias da sociedade civil na construção do Plano Estadual da Agricultura Familiar e demais iniciativas que contribuam para o desenvolvimento desse segmento".

Outro importante avanço foi a criação de um grupo gestor para revisão da Lei nº 9.790, de 27 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT. Com a proposta de modificação da lei discutida esse mês na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos familiares registrados nos Serviços de Inspeção Municipal poderão comercializar seus produtos em todo o território de Mato Grosso, após aprovação da nova Lei pela Assembleia e regulamentação pelo Poder Executivo do Estado.

Outra novidade foi o lançamento de editais de pesquisa em diálogo com a Fapemat, direcionados para a agricultura familiar cujos projetos têm a participação de técnicos da Seaf que auxiliaram e sugeriram na construção dos editais. Como avanço, citamos também a organização da Central de Comercialização da Agricultura Familiar localizada em Várzea Grande com publicação de regimento interno, realização de chamamento público para seleção de feirantes e cessão de bancas padronizadas a serem finalizadas em fevereiro de 2017.

Já no âmbito da estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), apresentada na COP 21 em Paris e que busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais, a Seaf e a Secretaria de Estado de Assistência Social são responsáveis pelo planejamento do eixo I (Incluir).

Além disso, a Seaf tem participação direta na elaboração do “Terra a limpo”, projeto que tem investimentos de R$ 71 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, protocolado pelo Governo do Estado junto ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto visa, ainda, apoiar ações de regularização fundiária em glebas federais e assentamentos administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Programas técnicos e conferências estaduais

Dois programas elaborados por equipe técnica da Seaf, com apoio da Embrapa e Empaer, começam a dar frutos após. O Programa de Revitalização da Cafeicultura no Estado de Mato Grosso (Pró Café MT) tem como objetivo o fortalecimento e restruturação da cafeicultura mato-grossense de forma sustentável. Nesse ano foram realizadas algumas ações, tais como a capacitação de técnicos, reforma e ampliação de viveiros, produção de mudas e disponibilização de 12.000 mudas clonais da cultivar Conilon BRS Ouro Preto para formação de jardim clonal nos municípios participantes do Programa, totalizando um investimento de R$ 565.298,77.

A BRS Ouro Preto é tolerante aos principais estresses climáticos: alta temperatura, elevada umidade do ar e déficit hídrico. A produtividade média do café conilon em Mato Grosso é de 10 sacas/ha, mas a cultivar BRS Ouro Preto apresenta potencial de 70 sacas beneficiadas por hectare em lavouras de sequeiro, podendo chegar a 110 sacas com irrigação.

“Nós iremos entregar mudas, com capacitações técnicas de poda, adubação e variedade nova de café que produz muito mais, pois queremos tornar a região noroeste grande produtor de café de Mato Grosso para o Brasil”, comentou técnico da Empaer na região Tiago Tombini.

Para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, além de ter cedido 202 resfriadores de leite e três caminhões tanques isotérmicos, a Seaf criou o Pró Leite, cujo intuito é a difusão de tecnologias e inovações nas áreas de pastagem, produção animal, melhoramento genético, reprodução, nutrição e sanidade animal, com capacitações continuadas para técnicos e implantação de unidades de referência tecnológica em municípios-polo, que sejam vitrines para o pequeno produtor.

Por fim, o Governo de Mato Grosso também realizou representativas conferências para discutir a agricultura familiar no Estado. A primeira foi a de Segurança Alimentar e Nutricional, com participação de mais de 500 pessoas em Cuiabá, que identificaram avanços, obstáculos e apresentação de proposições visando garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável para a população mato-grossense. Já a Conferência de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), realizada em Várzea Grande, discutiu estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Ater pública.