CGE reforça gerenciamento de riscos a partir do controle social

Para tanto, foi incorporada à Ouvidoria Geral um setor de inteligência a fim de potencializar a produção de informações gerenciais a partir das manifestações do cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos agregadas aos bancos de dados do Estado de Mato Grosso. Em 2015, a Ouvidoria do Governo do Estado recebeu aproximadamente 15.500 registros da sociedade. 

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que a ideia é que a atividade de Ouvidoria vá além do auxílio na resolução de demandas individuais apresentadas pelo cidadão.

O desafio é que as manifestações da sociedade gerem indicadores de risco por meio do uso da tecnologia da informação e inteligência de negócios para subsidiar eventuais auditorias e atividades de correição (responsabilização administrativa de servidores e fornecedores) no âmbito da Controladoria, o que dará mais efetividade à integração e à sistematização das macrofunções de controle interno (ouvidoria, auditoria, controle e corregedoria), razão pela qual a AGE foi transformada em CGE.

Produtos

Além disso, o objetivo é reforçar a atuação da Ouvidoria como instrumento de gestão pela melhoria dos serviços públicos. Para tanto, a CGE regulamentou neste mês, por meio da Portaria CGE/MT nº 007/2016, os produtos a serem gerados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual como resultados da atividade de Ouvidoria, dentre eles relatórios compostos de dados estatísticos e, quando for o caso, de proposições para eliminação das eventuais causas apresentadas pela sociedade. 

A regulamentação dos produtos foi discutida e aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno, órgão de deliberação colegiada e instância superior instalado em 2015 no âmbito da CGE.

Transparência

As novas medidas também vão contribuir para a melhoria na performance do Governo do Estado no atendimento dos pedidos de informação (transparência passiva) da sociedade, via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

No ranking divulgado em novembro do ano pasado, o Governo de Mato Grosso subiu da 17ª para 12ª posição, ao obter nota 8,61 e sair da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio/2015, o Estado somou 6,39 pontos. A efetividade da transparência passiva teve 75% de peso na avaliação. 

“É preciso avançar ainda mais, tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas. Para isso, a CGE reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também dos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, ressalta o superintendente de Ouvidoria da CGE, Christian Pizzatto de Moura.

 O SIC é o instrumento previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite à população solicitar informações que não estejam disponíveis no Portal da Transparência e nos sites das instituições públicas. 

No Governo de Mato Grosso funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades estaduais competentes legalmente para o atendimento das respectivas demandas. A Controladoria orienta quanto ao cumprimento da LAI, monitora o prazos de resposta e funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. 

Devido à ampliação da abrangência da atividade de Ouvidoria, a CGE reforçou a equipe da Ouvidoria Geral. O quadro foi ampliado de seis para 14 servidores, sendo cinco auditores do Estado. 

Rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral. 

Além disso, está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao, cujo redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos. 

Além dos canais já mencionados, as Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).