Prefeitura divulga segunda chamada para legalização do Residencial São Benedito
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, convoca 26 candidatos a beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Residencial São Benedito Etapas I, II e III, em segunda chamada para a comprovação da situação de enquadramento ao Programa, de acordo com os critérios definidos pela Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades. O prazo para essa nova convocação termina no dia 20 de janeiro.
A lista contendo os nomes dos contemplados foi publicada na edição desta segunda-feira (09), no Diário Oficial Eletrônico da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). A ausência de comparecimento até o prazo indicado e/ou ausência de comprovação da situação de enquadramento poderá acarretar na exclusão do processo de seleção.
O titular da pasta, Kalil Sarat Baracat de Arruda alerta sobre a necessidade da regularizaão dos convocados em cumprir as determinações previstas em Lei do Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. “A convocação cumpre os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. Todo o processo na seleção dos contemplados seguiu e cumpriu todas as normativas legais da portaria do Ministério das Cidades”.
Acesse a lista de convocação em anexo: