Procon Estadual realiza palestra sobre contratos para alunos da UFMT
Cerca de 120 alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, na noite da ultima terça-feira (15.03), de palestra sobre Tratos, contratos e distratos no Direito do Consumidor, promovida pelo Procon-MT, no Auditório da Faculdade de Economia. O evento, que integrou a programação em homenagem ao Dia do Consumidor desenvolvida pelo Procon Estadual, reuniu alunos dos cursos de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Comunicação Social.
Na abertura do evento, a superintendente Gisela Simona Viana, que ministrou a palestra, lembrou aspectos históricos importantes sobre o Dia do Consumidor, comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores. “A partir daí, o mundo passou a se preocupar em assegurar nas suas legislações e no seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços”, explicou.
Para o diretor do Curso de Economia, Benedito Dias Pereira, realizar atividades integradas entre os cursos da UFMT e instituições é extremamente importante. O professor destacou também a relevância do trabalho da universidade pública e dos órgãos de defesa do consumidor para a sociedade e para a cidadania. “Essa palestra é o limiar do diálogo que queremos estabelecer com o Procon Estadual. Quando estudamos Economia, sentimos a necessidade de conhecimentos interdisciplinares e aplicados à vida real, como, por exemplo, a experiência do órgão de defesa do consumidor”, salientou o professor.
Durante a palestra, a superintendente alertou os estudantes que, em se tratando de direitos do consumidor, existem regras que devem ser respeitadas tanto pelos consumidores como pelos fornecedores. “No caso de contratos, por exemplo, ainda que assinados por ambas as partes, sempre prevalece a Lei. O que confere equilíbrio à relação de consumo é o respeito ao CDC e à legislação consumerista”, informou Gisela Viana.
Conceitos de consumidor, fornecedor, relação de consumo, aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados a contratos, compromisso pré-contratual, direito de arrependimento, garantia de produtos, abusos contra consumidores e cadastro de reclamações fundamentas foram alguns dos temas abordados na palestra.
Serviço
O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.