Câmara cria 481 cargos em comissão e deve gastar R$ 1,2 milhão ao mês Lei que autoriza os novos cargos foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá. Salários vão de R$ 1 mil a R$ 12 mil; chefes de gabinete terão verba extra.
A Câmara de Cuiabá criou 481 cargos comissionados que deverão custar aos cofres públicos quase R$ 1,2 milhão por mês. A lei para criação de vagas para direção, chefia e assessoramento foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (13). Os salários devem variar entre R$ 1 mil e R$ 12 mil. Os 25 chefes de gabinete terão ainda direito a verba indenizatória de R$ 4,2 mil cada.
O G1 procurou a Câmara de Cuiabá, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta.
Até 2016, o legislativo municipal tinha aproximadamente 100 funcionários efetivos. No ano passado, a Câmara municial exonerou mais de 400 servidores comissionados, atendendo a uma notificação do Ministério Público do Estado, que recomendou a redução nos cargos para uma quantidade igual ou, no máximo duas vezes maior do que os concursados.
Somados os salários dos cargos comissionados criados, o valor mensal gasto pela Câmara deverá ser de R$ R$ 1.089.000. Se a esse montante for somado o valor da verba indenizatória de R$ 4,2 mil para cada chefe de gabinete, o custo sobe para R$ 1.194.000. O orçamento anual da Casa de Leis, aprovado pelos vereadores, é de R$ 42,6 milhões.
Os maiores salários entre os novos cargos de comissão, no valor de R$ 12 mil, deverão ser pagos aos secretários de Apoio Legislativo, Controle Interno, Patrimônio e Manutenção, Orçamento e Finanças, Gestão de Pessoal, e Comunicação, e ao Procurador-Geral Legislativo.
Nesta semana, após pressão por parte da população, os vereadores desistiram de aumentar os próprios salários, que passariam de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, e a verba indenizatória, que subiria de R$ 9,1 mil para R$ 11 mil. O reajuste salarial havia sido aprovado na última sessão extraordinária de 2016, realizada no dia 27 de dezembro.