Sema recebe deputados para tratar de descentralização ambiental A proposta da secretaria é intensificar o suporte às gestões municipais no cumprimento à lei federal que descentraliza a gestão ambiental para licenciamento, fiscalização e monitoramento de baixo impacto e impacto local
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu os deputados estaduais José Domingos Fraga e Mauro Savi na tarde desta quarta-feira (01.02) para tratar do fortalecimento da descentralização ambiental do município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá).
O secretário executivo André Baby frisou para os legisladores que é papel do órgão ambiental estadual apoiar as prefeituras no cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto ou impacto local. “Estamos de portas abertas para receber as demandas dos municípios e auxiliar no que tange à gestão ambiental”.
André Baby frisa que a reunião teve caráter orientativo e também serviu para reforçar a harmonia da cooperação da Sema com o município. “As prefeituras precisam ter suas ações fortalecidas perante os demais órgãos de controle municipais, estaduais e federais, já que esta autonomia contribui para a maior rapidez, transparência e agilidade no atendimento ao cidadão”.
Para o deputado José Domingos, é importante o apoio da Sema. “A área ambiental exige conhecimento técnico e estrutura das prefeituras, algo que muitas deles não possuem, por isso o órgão estadual, que já tem essa bagagem, precisa continuamente dar este suporte”.
Descentralização ambiental
Atualmente 37 municípios estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local no estado, número que corresponde a 60% da população estadual. Para chegar a totalidade da população, 104 prefeituras ainda precisam descentralizar as atividades voltadas ao meio ambiente.
Para conseguir oferecer suporte às gestões municipais no cumprimento à lei federal, a Sema, nos últimos 2 anos, já realizou nove cursos de descentralização voltado a todas as regionais de Mato Grosso, com a participação de 241 gestores municipais de 48 prefeituras mato-grossenses.
“Com a mudança de prefeitos no início de 2017, a proposta da Sema é intensificar essas reuniões, workshop e palestras, trazer os prefeitos para entender o assunto e ajudar o maior número possível de prefeituras a se regularizar, as menores, que não têm condições de fazer a gestão ambiental sozinha precisam se organizar em consórcios”, explica o secretário executivo.