A auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Francislene França Fortes, revelou inconsistências na documentação que atestaria o direito ao recebimento dos benefícios pagos aos membros do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de cartas de crédito. A informação foi repassada aos membros da Comissão Parlamentar que investiga o caso na AL.
Ela foi uma das responsáveis pelo relatório técnico de um processo interno do Tribunal de Contas, que analisou a legalidade dos atos relativos à emissão das cartas. A auditora esclareceu que o trabalho da equipe técnica consistiu em analisar os documentos que poderiam confirmar ou não a regularidade na emissão de cartas para quitação de créditos trabalhistas, decorrentes de férias não usufruídas por membros do MPE, no período de 2004 a 2009. Na análise, a auditoria constatou inconsistências na documentação que atestaria o direito ao recebimento dos créditos.
Segundo ela, a auditoria encontrou anotações vagas, inconsistentes e incompletas nas fichas funcionais, nas fichas de férias, nas folhas de pagamento e nas fichas financeiras. Entre as inconsistências relatadas pela auditora estão anotações de portaria que suspende gozo de férias sem anotação anterior de sua concessão; anotações de portaria autorizando gozo de férias em período anterior à data da portaria; e anotações fora de ordem cronológica.
Além disso, havia anotações feitas à mão e a lápis nas fichas de controle de férias dos membros do MPE.
“A análise dos documentos não possibilitou à auditoria afirmar se os beneficiários tinham direito ou não aos créditos. As falhas nas anotações funcionais não permitiam afirmação ou negação sobre os direitos, afirmou Francislene.
A auditora enfatizou ainda que as inconsistências encontradas nas fichas funcionais seriam suficientes para impedir a emissão de certidão de férias pendentes por parte do departamento de pessoal do MPE, um dos documentos necessários para que se efetive a emissão das cartas de crédito.
Novas convocações
O presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), considerou preocupantes as falhas apontadas pela auditora do TCE/MT nesta primeira oitiva realizada pela comissão. Por isso, propôs a convocação de responsáveis pelo departamento de pessoal do MPE para serem ouvidos nas próximas reuniões.
“A auditoria não fez estudo pormenorizado, mas apontou as falhas no relatório. Cabe à CPI esse papel de investigar, buscar mais documentos e realizar outras oitivas. Será feito um estudo bastante específico sobre a emissão das cartas de crédito”, concluiu Russi.