STF rejeita embargos de declaração de Cunha contra decisão que o tornou réu na Corte PGR acusou deputado cassado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, 23, um recurso apresentado no ano passado contra a decisão da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) oferecida pela Procuradoria-Geral da República, que o acusou de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

A defesa pedia que a denúncia seja rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pelos advogados não foram analisados pelo STF quando a Corte aceitou a denúncia. O pedido foi rejeitado por unanimidade.

Apesar de ter sido aceita a denúncia no STF, o caso das contas da Suíça passou para a 13ª Vara Federal de Curitiba depois de Eduardo Cunha perder o mandato. Sérgio Moro, titular da ação penal, determinou a prisão dele, que foi cumprida no dia 19 de outubro.

Em fevereiro, a Corte havia negado um pedido de liberdade de Cunha. Na reclamação 25.509, a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha pedia a anulação da prisão preventiva que lhe foi determinada por Moro em outubro passado.