Estado mostra ao TCE como estão as providências para melhoria da gestão
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, entregou, nesta segunda-feira (03.04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatório acerca do andamento dos 30 Planos de Providências referentes às contas anuais de Governo do exercício de 2015.
O documento contém 30 ações elaboradas pelos órgãos estaduais para corrigir os apontamentos feitos pelo TCE no último parecer prévio das contas do Governo de Mato Grosso (Parecer Prévio n. 01/2016). Das 30 providências, 41% já foram implementadas e 59% estão em implementação.
Entre as providências estão as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para reconduzir as despesas de pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Destaque também para as ações da CGE de fortalecimento das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) a fim de tornar o controle interno mais preventivo à ocorrência de erros e falhas na gestão dos recursos públicos.
Entre as medidas estão: criação de sistema eletrônico para aplicação de checklists (lista de verificações) das atividades de gestão fiscal, patrimonial, de aquisições, de transferências e de pessoal das secretarias e capacitações acerca das funcionalidades dos sistemas eletrônicos corporativos do Governo de Mato Grosso.
O secretário-controlador destacou que a elaboração do relatório acerca dos Planos de Providências não é uma exigência do TCE, mas demonstra o empenho do Estado em atender as recomendações e determinações do Tribunal pela melhoria da gestão pública.
“Este relatório não é um anexo obrigatório do manual de remessas do TCE, mas o fazemos em respeito ao Tribunal, o qual é um cliente do Governo no sentido de dar feedback acerca de alguns caminhos que precisamos priorizar e aprimorar. Dos apontamentos do Parecer Prévio n. 01/2016-TCE, algumas providências foram adotadas em 2016. As que estão em implementação, demonstramos no relatório seu status e número do processo para o monitoramento do Tribunal”, comentou.
Para elaboração do relatório, a CGE identificou as secretarias responsáveis pelas impropriedades e oficiou os gestores para adoção de medidas efetivas. Posteriormente, a Controladoria realizou reuniões com representantes das áreas envolvidas para auxiliar na definição das ações, dos responsáveis e do prazo necessário para concretização de cada providência.
O relatório com a sintetização e compilação de todas as ações foi elaborado pela CGE, que, agora, cabe monitorar como estão sendo executados os Planos de Providências, no sentido de analisar a situação e promover eventuais ajustes durante a implementação das ações corretivas.
As áreas envolvidas são as seguintes: CGE, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Mato Grosso Previdência (MTPrev), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Cidades (Secid), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Gestão (Seges), Segurança Pública (Sesp), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (Sinfra).