Fórum discute propostas para reduzir casos de judicialização da saúde no Estado

Integrantes do Fórum Permanente de Estudos e Propostas sobre a Judicialização da Saúde reuniram-se na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, para discutir medidas já adotadas pelos órgãos participantes do Fórum e as que ainda precisam ser implementadas para que o cidadão não tenha que recorrer à Justiça para realizar cirurgia, conseguir atendimento em home care ou ter acesso a uma medicação específica.

A dificuldade em obter determinado procedimento na área de saúde, a ausência de serviços ou medicamentos na rede pública de saúde e até mesmo a falta de informações por parte dos usuários têm feito com que o cidadão acesse cada vez mais a Justiça para receber atendimento, abarrotando o judiciário e onerando, em escala crescente, os cofres públicos. Só em 2016 foram bloqueados do Estado de Mato Grosso R$ 100 milhões para atender liminares relativas a atendimentos e procedimentos médicos.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, apresentou como proposta a ser estudada pelo Fórum, a criação de uma tabela com preços máximos de pagamento para os procedimentos de saúde que forem alvo de judicialização. Isso porque entre a decisão da Justiça e o cumprimento da liminar existem as empresas que se aproveitam da situação para definir preços, na maioria das vezes altíssimos, para realizar o procedimento, o que acaba onerando o erário.

“Enquanto o sistema não funciona da maneira que deveria ser, temos que encontrar um parâmetro, ou seja, um valor razoável a ser pago pelo procedimento, não pode continuar da maneira que está”, ponderou o procurador-geral.

O secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares, que participa pela primeira vez do Fórum, elogiou a iniciativa de reunir todos os envolvidos no tema para discutir e encontrar soluções para reduzir o número de ações na Justiça envolvendo questões de saúde. “A inciativa é excelente, estou aqui para somar esforços em defesa da população de Mato Grosso. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a solidariedade. E é exatamente esta solidariedade que estou vendo aqui neste Fórum. Assumi a secretaria tem poucos dias, mas sei que a judicialização é um dos nossos grandes gargalos e temos que enfrentá-la”, destacou.

O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, defendeu que antes de judicializar uma ação solicitando determinado procedimento de saúde ou uma medicação, é preciso exaurir todos os procedimentos administrativos existentes, o que na avaliação dele, não vem acontecendo. “Só para citar um exemplo, de 120 ações trabalhadas na procuradoria em que eu atuo, de 20 a 25, no máximo, o procedimento administrativo foi até o final. É preciso criar portarias regulamentando o atendimento. É preciso um controle interno maior. Hoje, pelo que vemos, é mais importante para alguns setores a judicialização. Temos que trabalhar no sentido de verificar se o procedimento administrativo se exauriu na perspectiva do cidadão, caso contrário, continuaremos com dezenas e dezenas de liminares”.

No sentido de auxiliar os magistrados o Tribunal de Justiça encaminhou ofícios a todas as comarcas do Estado com uma série de orientações. “O Tribunal de Justiça tem trabalhado no sentido de aproximar as comarcas da Secretaria de Estado de Saúde, para que os juízes possam recorrer a secretaria para buscarem informações ou tirarem dúvidas antes de conceder determinada decisão”, explicou a assessora Neucimeire Oliveira.

A defensora pública Synara Vieira Gusmão, destacou que concorda que há abusos, principalmente por parte de empresas que querem lucrar com a judicialização da saúde, por outro lado, porém, “é preciso ter em mente que temos o paciente na outra ponta esperando atendimento. Temos que fiscalizar sim, mas não podemos burocratizar demais o processo, porque isso pode significar salvar ou não a vida de alguém”.

Participaram também da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além dos promotores de Justiça Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, e Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.