Câmara Temática compõe grupo de trabalho do governo que debate o Decreto 380
Durante reunião na Casa Civil nesta sexta-feira (4), o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) sugeriu unir a Câmara Setorial Temática (CST) de sua autoria, na Assembleia Legislativa, que estuda a reforma tributária, ao grupo de trabalho criado pelo governo do estado para debater as mudanças do Decreto Estadual nº 380/2015, que altera a base de cálculo do ICMS. A sugestão foi aceita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o secretário de Estado de Desenvolvimento, Seneri Paludo, que convidaram os membros da CST para integrarem os trabalhos.
Para o deputado, este grupo de trabalho representa uma oportunidade ímpar para Mato Grosso. “Todos serão ouvidos como nunca antes foram, e os segmentos irão participar e construir uma reforma tributária para o Estado, por isso a sugestão para unir a câmara com o grupo de trabalho criado pelo governo para unificarmos os entendimentos”, apontou.
O secretário Seneri Paludo destacou a sugestão do parlamentar para unir os grupos de trabalho e a necessidade de debater uma ampla reforma tributária. “Teremos que fazer esta reforma este ano, temos que enfrentar e fazer as alterações necessárias. Atenderemos esta indicação do deputado para que a CST integre o grupo de trabalho”, disse.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, garantiu que o governo se compromete a acabar com a insegurança jurídica em torno do Decreto 380. “Iremos debater com todos vocês neste grupo de trabalho, porque o ambiente de insegurança é nocivo, e firmamos o compromisso de colocarmos tudo com claridade e objetividade para não existir insegurança jurídica”, afirmou.
Na próxima reunião do grupo de trabalho, que ocorrerá sempre às sextas-feiras, às 9h, a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também participará para realizar uma apresentação de como será constituída a reforma tributária.
A CST da reforma tributária foi instalada em junho de 2015 na Assembleia Legislativa com duração de 180 dias. O grupo foi responsável pela elaboração do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, que foi apresentado ao governo e subsidiou o Projeto de Lei do Executivo sobre as Micro e Pequenas Empresas.
Participam da CST membros das Secretarias de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplan), Desenvolvimento (Sedec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).