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POLÍTICA
Segunda - 01 de Maio de 2017 às 07:54
Por: Redação TA c/ O ESTADÃO

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Foto: André Dusek/Estadão

Sob a ameaça de novas mudanças desfigurarem o texto da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusa os servidores públicos de quererem inviabilizar a reforma. Maia, que é um dos principais articuladores do governo, diz ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) já está no limite da capacidade de negociação. No seu cálculo, as alterações já consumiram 40% da economia prevista, quase o dobro do que estimou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Rodrigo Maia diz ainda que não dá para fazer uma reforma "água com açúcar" e dá um prazo de até três semanas para que o governo reorganize a base para votar a proposta. A receita para conseguir os 308 votos, admite o presidente da Câmara, requer lançar mão de recursos, obras e cargos. "Às vezes é o presidente da República ir na cidade da pessoa. Às vezes é uma obra. Às vezes é o fortalecimento de uma estatal na região dele", diz. Aprovadas as reformas, Maia prevê que o presidente Michel Temer vai "coordenar" as eleições de 2018. Confira os principais trechos:

A reforma trabalhista contaminou a da Previdência?

Não. Acho que a reforma trabalhista nos deu uma capacidade inicial de reorganizar o voto da aprovação das duas reformas.

Mas a trabalhista obteve 296 votos favoráveis, menos do que os 308 necessários para aprovar a Previdência.

Aí você tem que lembrar que tivemos algumas derrotas ao longo dos últimos 30 dias, e os líderes da base conseguiram recuperar pelo menos 60 votos. Sabemos que nós não temos esses 296 ainda para a Previdência, mas tem uma capacidade de articulação melhor agora do que tinha antes.

Quantos votos a base tem hoje?

Não sei, não dá para falar em número. O que tem que fazer agora é organizar cada um dos partidos. Eu sou daqueles que preferia votar um texto mais duro para o servidor público, mais ou menos na linha do que veio do governo. Porque o servidor, que é onde estão os maiores salários, não está entendendo que a (reforma da) Previdência vai beneficiar a todos.

O relatório endureceu as regras de aposentadoria integral de servidores. Isso pode cair?

Mas ele (relator) não mudou isso ainda.

Ainda?

Ele não vai mudar. Ele tem o compromisso conosco de não mudar isso.

A grande influência dos servidores sobre o Congresso não pesa?

É verdade, é a maior força. Esse é o problema. A gente tem que ter coragem de falar. É uma derrota, uma irresponsabilidade, um desrespeito com os brasileiros. São 5%, 10% da população que estão fazendo um lobby enorme na Casa, tendo vitórias há anos, aumentando seu poder há anos, em detrimento do gasto com educação, do gasto com saúde, do gasto em segurança pública.

Essa flexibilização não passa, então?

Se o relator ceder mais, vira uma reforma água com açúcar. Flexibilizar mais é não ter reforma. A gente precisa ter coragem de enfrentar o tema, ir pro voto. Nós já perdemos com as negociações 30%, 40% daquilo que estava projetado no início. Esse é o dado verdadeiro, não adianta se enganar.

Mas a Fazenda diz que a perda foi de 24%. O que é mais realista?

Eu quero falar a verdade, não é 24% do meu ponto de vista. Eu não fiz a conta, mas economistas em quem confio dizem que é próximo a 40%. Temos que falar a verdade. O falso prejuízo eleitoral no curto prazo com a votação da reforma da Previdência será muito maior se ela não for aprovada, com impacto na economia nos próximos meses. Certamente a taxa de crescimento, que pode ser no ano que vem da ordem de 4%...

Chega a 4%?

Tenho convicção que, se a reforma da Previdência for aprovada com o texto nesse limite de hoje, mesmo com o dano que já foi feito hoje no texto, temos condições de ter um crescimento muito alto no próximo ano. Agora, toda nova negociação é para atrasar o processo e inviabilizar a reforma.

É o que o servidor público está fazendo?

O servidor público quer inviabilizar a reforma. De uma forma ou de outra, eles acham que o governo brasileiro não está quebrado, que não existe déficit da Previdência.

Por que as ruas estão reclamando tanto das reformas?

Quem está reclamando são os sindicatos, que estão mobilizados. Sociedade não está reclamando.

A greve geral de sexta-feira pode pressionar os deputados contra as reformas?

Não foi greve geral. Foi uma mobilização de sindicatos. Não tem nenhum efeito. Se não teve para manter o imposto sindical, que era maioria simples...

O governo está falhando na comunicação?

Não é que está falhando. Mas ele tem que mostrar o que aconteceu naqueles Estados brasileiros e naqueles países que foram obrigados a fazer reformas muito (duras), qual é o impacto na vida das pessoas. Em Portugal, teve pensões e aposentadorias que foram cortadas, salários que foram cortados. Nós estamos talvez pela última vez tendo a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar salários, sem cortar aposentadorias e sem aumentar impostos.

Quando vota na comissão?

O governo precisa colocar os deputados que estão convencidos do texto e com capacidade de fazer a defesa do texto. Não estou acompanhando número, mas se estiver com dificuldades, foi um erro de construção no início da base do governo. Se você tem 400 deputados na base, 80% da Casa, você tinha que ter tranquilamente 70% dos votos na comissão.

Então o cronograma é mantido porque há possibilidade de alterar composição da comissão?

Se o governo não tiver voto para na próxima semana ganhar na comissão, alguma coisa está desorganizada. Não precisa ter 80%, mas precisa ter 60%, 65%. Se você não tiver isso, há uma composição até desequilibrada do ponto de vista da posição do governo.

Qual é o limite de atraso, até para não atrapalhar as eleições?

Por mim, se a eleição fosse esse ano, eu poderia votar essa matéria em setembro. Tenho convicção de que isso não vai me tirar um voto. Eu sei que não é a posição da maioria dos deputados.

É possível aprovar na Câmara e no Senado no primeiro semestre?

Se não aprovarmos no primeiro semestre, é porque não temos votos. Eu acho que é possível. O semestre legislativo acaba dia 15 de julho.

Por que tem líder defendendo mais 30 dias para a votação?

Tem algumas frases que são interessantes sobre deputados e uma delas é: 'O bobo ficou lá fora. O bobo perdeu a eleição'. No Congresso, não tem um bobo. Todo mundo que ganhou a eleição tem a sua forma de comunicar com eleitor, de compreender a sociedade e os projetos que vão à votação. Essa questão de muito tempo para mim é muito ruim. É quase um desastre ficar adiando por tanto tempo.

Mas qual é o limite para votar a reforma no plenário?

Tem que estar organizado em duas semanas, três semanas. No máximo, no fim de maio.

E se não tiver voto?

Perde. O que não podemos é não deixar registrado na história qual é a nossa visão de Brasil, qual é a nossa visão de reforma que precisa ser feita. Se esse plenário entender que esse não é momento, é um processo legítimo.

Se as reformas não forem aprovadas, é fim do jogo para o presidente?

Não. Eu ouvi isso de um deputado da oposição que me assustou: “Olha, se o Michel não aprovar a Previdência acabou o governo”. Eu fiquei olhando e perguntei: isso significa que você quer que a população brasileira pague um preço altíssimo porque você é contra o governo do presidente. É isso? Quando eu era mais jovem, fui um pouco assim, mas mudei minha posição. Conseguiremos ter a maioria para aprovar. Sou otimista. Mas chega uma hora que não pode ceder tudo. Se ficar cedendo tudo, acaba desmoralizado.

Qual é a receita para aprovar a Previdência?

Mostrar para o deputado: olha aqui esse servidor público do Rio que está recebendo cesta básica, aposentado que não tem dinheiro para comprar remédio... Isso vai acontecer no Brasil. Não representamos essas corporações que estão aqui tratando apenas dos seus interesses específicos. Nunca vi uma corporação chegar na Câmara e tratar do interesse coletivo. Aliás, só vi uma vez, quando o (Rodrigo) Janot (procurador-geral da República) levou o texto de abuso de autoridade.

As corporações de servidores dominam a base parlamentar?

Eles não dominam a base parlamentar. Os parlamentares muitas vezes preferem não enfrentá-los.

É hora de enfrentá-los?

Agora é hora de salvar o Brasil. A reforma da Previdência é meio que o coração do que o governo precisa fazer.

Se o coração parar, o governo morre?

Não é que o governo morre. É o País. Se as contas públicas saem do controle, quem paga a conta é o cidadão. Eu tenho convicção que em duas semanas isso estará organizado. Mas tem que preparar os melhores documentos. Fazer coisa para telefone, WhatsApp, fazer posts pequeninhos. Tem deputados que vão votar porque tem convencimento da reforma e tem aqueles que querem saber qual é a sua importância para o município que ele se elege. Para cada deputado é um caminho.

Será atacado ponto a ponto?

É claro que é assim. Se o governo estiver com Orçamento livre para investir, vai fazer mais investimento em saneamento, habitação, estradas. Isso tudo é voto.

O presidente Temer vai ter margem para cobrar quem está votando contra?

O presidente, antes de assumir, lançou o documento “Ponte para o futuro”. Quem acompanhou sabia, se o impeachment saísse, qual era a agenda do governo. Ninguém pode dizer que foi enganado pelo governo da agenda da reforma previdenciária, da reforma trabalhista, amanhã da reforma tributária. Porque em dezembro (de 2015), quando ele viu que a crise era grande, que havia a possibilidade de um impeachment, ele apresentou um documento para sinalizar para os atores econômicos, para a sociedade organizada, qual era o caminho que ele entendia relevante se a Dilma perdesse o mandato.

Então quem aderiu ao governo e não concorda com reformas tem que entregar esses cargos?

Se eu tenho um ministério e digo “eu discordo da reforma da Previdência”, acho que tem que sair do governo.

Avaliação recente é de que muitos já estavam abandonando o barco do governo, o sr. vê isso?

Não é isso. É o seguinte: o deputado está olhando a votação e fala 'tudo bem, estou aqui para ajudar, mas quero saber quais são as condições para ajudar, para que eu esteja fortalecido na minha base eleitoral'. Às vezes é o presidente da República ir na cidade da pessoa e visitar o prefeito dele com ele, tá resolvido. Às vezes é uma obra, não é isso? Às vezes é o fortalecimento de uma estatal na região dele. Cada deputado chega aqui de uma forma. Resolver o Funrural, é uma tese que fortalece a base do Michel no agronegócio, que tem uma base de deputados importante. Então é óbvio. Agora vai se resolver a questão da contribuição previdenciária dos municípios, aquilo que está tudo atrasado, para parcelar novamente. Com isso, você está atendendo a uma base de deputados que têm relação com municípios menores.

Por que deputados não querem declarar voto para o Placar da Previdência?

Teve deputado para quem perguntei por que registou contra. Aí respondeu: 'só vou registrar a favor quando você me levar lá (no presidente) para eu falar que estou a favor'. Tem de tudo. O governo vai reverter.

As reformas vão enfrentar resistências no Senado?

Acho que não.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), tem atacado as reformas.

Vou com calma, mostrar pra ele que essa reforma trabalhista vai colocar o Brasil numa situação de muita modernidade na legislação trabalhista. Acho que, com o cenário eleitoral dele, que tem o filho fazendo um grande governo, quanto melhor estiver o governo federal, melhor. Tenho convicção de que com cuidado, ouvindo o relator, ouvindo os economistas com quem a gente tem relação e vendo ponto a ponto, ele vai sair convencido de que a Câmara teve a oportunidade de fazer uma revolução na legislação trabalhista.

O senador Romero Jucá disse que Renan precisa abrir o coração.

(Risos) Não quero abrir o coração dele, não. Pela experiência dele, está fazendo um primeiro movimento pós-presidência do Senado, tentando organizar e entender essa situação da economia brasileira. Mas tenho certeza que a gente vai conseguir mostrar a ele os benefícios da reforma trabalhista e o que se avançou, ou infelizmente o que se recuou, da reforma previdenciária.

A crise política vai levar um aventureiro a ser eleito presidente em 2018?

Se aprovarmos as reformas, nosso campo vai ter um candidato com muita chance de vitória.

Quem seria esse candidato?

Qualquer um. Vamos dizer assim: terminada a reforma trabalhista e depois a previdenciária, o Michel Temer coordena as eleições de 2018. Se o Michel estiver forte, não haverá candidato que não seja o do Michel. Se Michel estiver fraco, a base vai ter quatro, cinco candidatos.





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