Comissão de Elaboração de Políticas Públicas inicia trabalhos
O grupo com 50 pessoas terá um prazo de 17 meses para elaborar o ‘Plano Estadual de Políticas Públicas’ relativo a pessoas com deficiência, com o propósito de embasar o governador Pedro Taques na criação de leis de âmbito estadual que atendam às necessidades dos cidadãos que possuem deficiências visual, motora, auditiva ou mental. “Até junho de 2017 nós temos de ter esse Plano Estadual criado e entregue mãos do governador para que seja transformado em lei e sancionado”, comenta o secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes.
As áreas de Educação, Saúde, Habitação e Trabalho receberão atenção especial da Comissão. “A pessoa com deficiência tem hoje uma maior carência de ações públicas nesses setores e por isso eles serão foco das ações que embasarão esse Plano Estadual”, acrescenta Marcione Mendes.
De acordo com o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, 22,6% da população de Mato Grosso, cerca de 600 mil pessoas, apresentam algum tipo de deficiência. Para o secretário adjunto, esse número hoje é maior, devido ao aumento de casos de acidentes de trânsito, de trabalho, e crimes envolvendo armas de fogo.
Presente na abertura dos trabalhos da COEPPCD, o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, anunciou que nos próximos meses será instalado um elevador no Palácio Paiaguás, para beneficiar os cidadãos que transitam pelo prédio público construído em 1975. “Passo o dia todo aqui e vejo as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam para chegar no primeiro andar, e isso me angustia muito, desde o início”, comentou o secretário.
Ele acrescenta ainda que as obras de reforma do entorno do Centro Político Administrativo, em elaboração na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), respeitarão as necessidades das pessoas com deficiência. “Um integrante dessa Comissão iniciada hoje estará em contato com a Secid, para opinar e dizer que adaptações precisam ser feitas nessas proximidades”, acrescentou.
A presidente da Federação das Associações Pestalozzi de Mato Grosso, Ivane Almeida da Costa, que há mais de 40 anos atua na educação especial em Mato Grosso, comemorou a criação da COEPPCD. “Muitos governadores já passaram por esse Estado e desde 1972 nós estamos está sem um Plano Estadual que protege e dá direitos às pessoas com deficiência. É um avanço importantíssimo na qual eu fico feliz em estar presente”, garante.