MP é contrário a pedido de ministro para afastar juiz de processo contra ele e mais 8 Blairo Maggi apresentou como alegação notas publicadas em jornal dizendo que juiz o detestava. Ele e outros réus são acusados de comprar vaga no TCE com dinheiro público para beneficiar então deputado.
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário ao pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para afastar o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do processo ao qual ele e outras oito pessoas respondem sob acusação de comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), usando dinheiro público. À época, Maggi era governador de Mato Grosso. O pedido de suspeição foi protocolado pela defesa do ministro em março deste ano.
A alegação de Maggi para o pedido são notas publicadas na coluna de um jornal impresso da região, que, segundo a assessoria, impedem que o juiz analise o caso com imparcialidade. Uma das notas, divulgadas antes de haver desfecho da ação, diz que o magistrado teria dito que "detestava o senador e a sua equipe e que desfez a decisão de outro colega para evitar que a relatoria no TJ [Tribunal de Justiça de Mato Grosso] saísse da mão de um desembargador aliado".
O parecer contra o afastamento do magistrado foi dado pela procuradora de Justiça, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, nesta segunda-feira (29). Agora, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do pedido que encontra-se na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, deve emitir parecer no processo.
Maggi é acusado de improbidade administrativa e dano ao erário. O beneficiado com essa negociação na gestão dele, segundo o MPE, foi o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, que ocupou a vaga de conselheiro do TCE em 2012. No entanto, as negociações teriam sido feitas em 2009. Por causa disso, a Justiça determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo até a conclusão do processo. Ele está afastado desde janeiro deste ano.
O juiz Bortolussi, que Maggi quer afastar desse processo, já determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ministro e dos outros réus. O montante bloqueado, de acordo com a ação do MPE, seria o mesmo supostamente pago ao conselheiro Alencar Soares, que também é réu no processo, para que ele se aposentasse antes do prazo e abrisse vaga para Sérgio Ricardo, à época deputado estadual.
Nas contas bancárias da maioria dos réus, não foram encontrados valores suficientes para bloquear e alcançar aos R$ 4 milhões determinados pela Justiça. Na conta de Alencar Soares Filho, por exemplo, só tinha R$ 72,20 e, por causa disso, o valor foi liberado. Na do ex-deputado e ex-conselheiro, Humberto Melo Bosaipo, só foram encontrados R$ 2,61, que também foi liberado.
Já na de Blairo Maggi, a Justiça encontrou R$ 403.098,90, liberando R$ 15,1 mil necessários para o réu se manter, como o previsto, e manteve o bloqueio de R$ 387,9 mil. De Sérgio Ricardo foram bloqueados R$ 91,5 mil.
Negociação
No começo de 2009, segundo a decisão, houve uma reunião com autoridades do alto escalão do governo para tratar do preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Sérgio Ricardo e outra de Eder Moraes, à época secretário de estado.
A pedido de Blairo Maggi, Eder teria supostamente providenciado o pagamento de R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.
O acordo foi selado, no entanto, no início de 2010, quando foi repassado mais R$ 1,5 milhão a Alencar Soares, totalizando R$ 4 milhões. Numa reunião para pôr fim à questão, ficou esclarecido que a vaga destinada a Sérgio Ricardo seria a do conselheiro Alencar Soares.