Lideranças comunitárias declaram apoio a regulamentação dos Consegs do Estado

O secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, recebeu na manhã desta segunda-feira (05.06), representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Cuiabá, Várzea Grande e do interior do Estado.

As lideranças dos Consegs destacaram o avanço na gestão do governador Pedro Taques e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com a publicação de um decreto Nº 1.030, de 31 de mair de 2017, que regulamenta o credenciamento dos Conselhos e disciplina as atividades.

Dentre as mudanças destacadas na regulamentação está o disposto do parágrafo 5º, “Devidamente reconhecidos e credenciados, após a aquisição da personalidade jurídica, os Consegs ficam legitimados a receber recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e afins”.

Atuante no Conselho Comunitário do Jardim Vitória há mais de 10 anos, Janete Aparecida Stersa, disse que com a regulamentação do Conseg os resultados em prol da sociedade serão ainda maiores.

“Esta regularização vai contribuir para desenvolvimento dos Consegs, pois a partir desta efetivação poderemos atuar com o apoio de outras instituições e toda uma comunidade será beneficiada”, destacou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, enfatizou a importância que os Conselhos têm no enfrentamento à criminalidade, permitindo um trabalho de prevenção primária em suas comunidades.

“Os Consegs têm sido imprescindíveis dentro do processo de construção de um novo sistema de segurança pública. Os índices criminais que nós alcançamos hoje são frutos do investimento do Governo do Estado, da metodologia do trabalho, os conselhos comunitários de segurança, os líderes comunitários e os demais órgãos afetos da segurança pública. O terceiro eixo é o comprometimento dos nossos profissionais. Não haveria de se falar em sistema de segurança pública sem os Consegs”.

O secretário ainda citou que regulamentação era objetivo antigo por parte das lideranças comunitárias. “Havia uma busca pela efetivação do trabalho do Conseg, visando obter condições de exercer suas atividades com maior legitimidade e legalidade”, destacou.

O presidente do Conseg de Várzea Grande, Carlos Alberto Gonçalves, elogiou a atuação do governo do Estado e da Secretaria de Estado de Segurança Pública de construir um novo projeto com total transparência.

“Todo o processo de regulamentação aconteceu com a existência do diálogo com as forças de segurança e representantes do Governo. Nada foi imposto. Este encontro é muito importante para discutirmos questões do Conselho de Segurança em nível de estado. Sempre nos sentimos valorizados, e agora, muito mais”, destacou.

Já o presidente do Conseg de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá), Wellington Miranda, pontuou que a regulamentação vai permitir parcerias com outros órgãos para ampliar o atendimento à comunidade.

“O Conseg de Paranatinga já vem fazendo um trabalho junto ao Ministério Público. Com a nova regularização virão novos parceiros. A reunião com o secretário de segurança pública foi muito importante e demonstrou o quanto nosso diálogo integrado está fortalecido”, destacou.

Participaram ainda do encontro o secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Marcos Vieira da Cunha, o presidente do Conseg do Centro Histórico de Cuiabá, Ozair Bezerra, o presidente do Conseg da Base da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e região, Antônio Carlos Jaudy, e a presidente do Conseg do bairro Beira Rio, Rosa Barbosa.