SUS
Legislação garante acompanhante à parturiente
A gestação é um momento único não só na vida de uma mulher, mas também de toda a família. Independente de qual parto seja escolhido pela gestante (normal ou cesárea) é direito dela ter um acompanhante durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não importando o parentesco ou sexo. Esse é um direito assegurado pela Lei do Acompanhante, nº 11.108 de 2005, que foi regulamentada pela Portaria nº 2.418 de 2 de dezembro de 2005, do Ministério da Saúde.
A normativa obriga os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a permitir a presença do acompanhante à parturiente num período de até dez dias, bem como, aos hospitais e maternidades (públicos ou particulares) a informar às gestantes sobre esse direito.
O médico-presidente do Hospital Santa Helena, em Cuiabá, Marcelo Sandrin, diz que a instituição cumpre a lei e falou da existência do protocolo de humanização do parto que começa já no acolhimento da gestante quando ela dá entrada no hospital. “Essa lei tem que ser cumprida e está sendo cumprida pelo Hospital Santa Helena. O protocolo do hospital começa na consulta, na avaliação pré-parto e no pós-parto. A pessoa que ficará como acompanhante será identificada e terá a possibilidade de estar junto com a parturiente e depois com a mãe e o bebê no pós-parto”, informou.
A assistente social do mesmo hospital, Laura Cristina Alencastro afirma que quando a gestante chega ao local é orientada sobre o direito de ter um acompanhante de sua livre escolha, conforme preconiza a lei. “Na sala de parto há um informativo confeccionado pela nossa equipe onde passa todas as orientações referentes ao acompanhante. Pode ser qualquer pessoa que faça com que a gestante se sinta acolhida e que deve contribuir com o trabalho de parto e pós-parto. Esse momento é muito significativo na vida da mulher e sua vontade tem que ser respeitada. O hospital tem boas práticas ao parto e às politicas nacionais de humanização e uma dessas diretrizes prioriza o acompanhante no trabalho de parto e pós-parto”, explicou.
E foi justamente a segurança que Elaine Santos sentiu ao ter do seu lado sua mãe para acompanhá-la num momento tão importante de sua vida. “A gente se sente mais segura de ter uma pessoa que a gente confia do nosso lado lá na hora. Foi muito mais fácil com a minha mãe do que se eu estivesse sozinha”.
A mãe, Eliete da Costa, que esteve ao lado da filha para ver a chegada do netinho, disse que a legislação tem grande relevância, principalmente numa oportunidade emocionante como essa. “Temos que estar presente, é importante também para ajudar os enfermeiros e médicos. Graças a Deus deu tudo certo”, comemorou a vovó.
Além da Lei do Acompanhante existem outras duas resoluções que asseguram a presença de uma pessoa indicada pela mulher para o parto. A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou a RN 211 e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a RDC 36/08, que também falam do mesmo tema: a permissão para um acompanhante.