Câmara Setorial Temática mantém estudos sobre a situação tributária em Mato Grosso

O decreto governamental 380, que altera a cobrança de ICMS por parte do Estado, foi objeto de discussão em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na semana passada. Após, uma reunião entre parlamentares, representantes do segmento empresarial e equipe do governo estadual, na Casa Civil, decidiu pela prorrogação do prazo para que o decreto entre em vigor e a formação de um grupo de trabalho para reavaliar o documento.

Segundo o presidente da CST, Xisto Bueno, caberá agora à equipe o papel de subsidiar os parlamentares que vão compor o grupo de trabalho e buscar espaço junto ao Executivo estadual para participar dos debates sobre a questão tributária.

Para isso, os membros da CST vão elaborar um documento com a síntese dos conteúdos discutidos nas 19 reuniões realizadas e também apresentar estudos desenvolvidos pelos segmentos empresariais sobre os impactos do decreto governamental, que, segundo eles, entre outros prejuízos, pode elevar a carga tributária de micro e pequenas empresas.

Serão ainda retomadas as discussões sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor. O secretário-adjunto de empreendedorismo e investimentos, Leopoldo Rodrigues de Mendonça, será convidado para, na próxima segunda-feira (07/03), falar aos membros da CST sobre o estatuto proposto pelo governo.

De acordo com o representante da Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso), Manuel Gomes da Silva, a discussão a respeito do projeto de estatuto da microempresa deve ter continuidade, pois existe uma proposta da CST que não foi considerada pelo governo estadual. “A questão tributária deve ser contemplada no estatuto. É preciso ainda rever a proposta apresentada pela CST e compará-la com a do Executivo”, destacou.