Governo do Estado consegue R$ 65 milhões para regularização fundiária
A partir de uma articulação em conjunto de setores do Governo do Estado e entidades organizadas, a União vai liberar, nos próximos quatro anos, R$ 65 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, por meio do programa Terra Limpa. Todas as instituições ligadas ao assunto participaram de uma reunião nesta terça-feira (27.06), no Palácio Paiaguás, para acertar os últimos detalhes do Termo de Cooperação Técnica que vai ser assinado em 08 de agosto, pelo Executivo Estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governador Pedro Taques destaca que esta gestão acredita no pequeno produtor. “Não desistiremos da agricultura familiar. Temos mais de 700 assentamentos no estado, mais de 105 mil famílias vivem da agricultura familiar. Acredito que Mato Grosso vai dar passos significativos se tratar bem a regularização fundiária e a mineração”.
Conforme o secretário do Gabinete de Articulação de Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos, o projeto surgiu em 2015 a partir de uma linha de crédito aberta pelo BNDES. “Desde então, nos mobilizamos para garantir que o recurso visse para Mato Grosso. Escrevemos o texto, que já foi aprovado na primeira etapa. Pela força de vontade do governador, este é um projeto essencial. Oitenta e sete municípios serão beneficiados”. O secretário acredita que o BNDES vai desembolsar R$ 17 milhões na primeira fase. “Isto é para a fase de geoprocessamento. Acreditamos que em outubro deste ano o projeto começa a ser operacionalizado”.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes, enfatiza que o projeto é inovador no Brasil por congregar tantas as entidades que passaram a compartilhar informações. “Temos todos os entes nesta reunião, ninguém conseguiu pactuar e dividir tantos dados como estamos fazendo aqui. Isto é inédito no Brasil. Título na mão é garantia de independência do produtor, é garantia de direitos humanos”.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Cândido Teles, explica que antes da atual gestão não eram emitidos títulos de assentamentos pelo Estado. De acordo com ele, a partir da posse do governador Pedro Taques, começou um trabalho nos assentamentos mais antigos. “Na área urbana já foram emitidos mil títulos e, na rural, 400. No aniversário de Chapada dos Guimarães, vamos entregar mais 280 títulos de propriedade”.
Pelo Intermat, o Termo de Cooperação com o BNDES vai possibilitar a regularização de 122 assentamentos de aproximadamente 12 mil famílias.