Ministério Público notifica município de Cuiabá para que médicos e servidores cumpram horário em plantão

O Ministério Público do Estado, por meio 7ª Promotoria de Justiça de Defesa à Cidadania da Capital, encaminhou notificação recomendatória, à secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, para que seja implantado, na Policlínica Dr. José Eduardo Vaz Curvo, no bairro Coxipó, registro de ponto eletrônico (biométrico) e registro informatizado de atividades por parte dos médicos e servidores, contendo o nome das pessoas atendidas e as providências decorrentes de cada atendimento.

A notificação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades nas escalas de plantão da Policlínica do Coxipó. De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, não há controle adequado da frequência dos médicos e dos atendimentos realizados por eles. “O registro de presença e produtividade são feitos de forma manual e precária, o que prejudica a fiscalização, gestão e eficiência da referida unidade de saúde que realiza atendimentos de urgência”, destaca o promotor de Justiça, Alexandre Guedes.

Ele ressalta que sem a presença de mecanismos que atestem de forma transparente e segura que médicos e demais servidores da unidade de saúde comparecem ao trabalho e realizam suas atividades durante o expediente, sempre haverá a possibilidade de ausências e a certeza de reclamações e perde a eficiência no atendimento.

“Portanto, nota-se que se faz necessária a instalação de sistema de registro eletrônico de frequência na referida unidade de saúde, bem como registro informatizado das pessoas atendidas por cada um dos médicos e as providências decorrentes de cada uma dessas consultas para a devida aferição da assiduidade e produtividade”, assegura o promotor, que na notificação concedeu 150 dias de prazo para o município tomar as providências necessárias.