Projeto de lei pretende obrigar afixação de lista de médicos plantonistas em Conforme o PL, os hospitais públicos e/ou conveniados com a rede pública de saúde terão que colocar a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nas entradas principais e de acesso ao público

O Projeto de Lei 417/2017, apresentado na sessão vespertina da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) do último dia (22), torna obrigatória a fixação, em local visível, da lista de plantão médico nos hospitais de Mato Grosso. O texto é de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB).

Segundo a publicação, os hospitais públicos e/ou conveniados com a rede pública de saúde terão que colocar a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nas entradas principais e de acesso ao público.

“Com este projeto de lei, pretendo reforçar alguns princípios da administração pública, que é apregoar pela fiscalização, transparência e controle social, com a divulgação através de quadros fixados nas salas de espera de todas as unidades públicas de saúde, para fazer com que a população carente, desprovida de acesso a internet, possa reivindicar seus direitos”, justificou Jajah.

A relação, de acordo com o PL, deverá ter nome completo do médico, número do seu registro profissional, especialidade e nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão. Além disso, dias e horários dos plantões devem estar especificados.

O parlamentar ressalta que a elaboração desse projeto se deu através de conversação com os usuários dos serviços de saúde. “Com a efetivação dessa lei, ansiamos pela diminuição de ausências de médicos e demais profissionais da saúde escalados, garantindo assim à população um atendimento adequado”, concluiu Jajah.