Gestores da SES discutem em encontro do Conass o financiamento da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) participou nesta semana de importantes reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Em Palmas, Capital do Tocantins, foi realizado na terça-feira (29) o Encontro das Secretarias Estaduais de Saúde da Amazônia Legal, que debateu o financiamento e a aquisição de medicamentos. Já nesta quarta (30), em Brasília, aconteceu a 10ª Assembleia do Conass 2017.
A SES de Mato Grosso foi representada nestes encontros do Conass pela secretária Executiva de Saúde, Fátima Ticianel, e pela secretária-adjunta de Serviços de Saúde, Inês Sukert. Em Palmas, além do financiamento de medicamentos, os participantes debateram ainda os Fundos Estaduais de Saúde e o Consórcio Público de Saúde.
Na abertura do evento, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, destacou a importância do encontro, já que os temas em discussão são fundamentais para a reestruturação da saúde pública brasileira. “Estamos dando um passo essencial para o debate sobre o que precisamos fazer pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou.
Já o presidente do Conass, Michel Caputo Neto, disse que os governos precisam olhar de forma diferenciada para os estados da Região Amazônica. Ele destacou a importância de se discutir o tema do financiamento. “Ao longo de 20 anos a União tem desfinanciado a saúde no Brasil jogando a carga para Estados e municípios. É importante discutirmos recursos, mas também precisamos debater como qualificar a gestão”, disse o presidente.
Estiveram reunidos no encontro secretários de Saúde e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e o Maranhão. Eles aproveitaram para compartilhar experiências exitosas. A secretária Executiva de Saúde, Fátima Ticianel, que representou o secretário Luiz Soares, relatou o trabalho que está sendo feito para a retomada de gestão de quatro hospitais regionais que foram administrados por Organizações Sociais de Saúde e que depois de sofrerem intervenção passaram para o regime de ocupação. Fátima Ticianel também explicou o andamento do processo de reorganização da estrutura gerencial da SES MT, que passa pelo planejamento estratégico, com reuniões de alinhamento técnico, e que também conta com o apoio do Conass.
Fundo de Saúde
Durante a apresentação do tema “Os Fundos Estaduais de Saúde”, o consultor do Conass Sady Carnot reforçou a necessidade de se adequar a legislação dos Estados em relação ao Fundo de Saúde. Em Mato Grosso, o Fundo Estadual de Saúde foi instituído em 1992 e precisa ser adequado às novas legislações. Em uma das oficinas que o Conass realizou com a SES de Mato Grosso, um grupo trabalhou na elaboração de um novo projeto. “Nós estamos com o nosso projeto de lei pronto e já está na pauta do secretário Luiz Soares e do governador Pedro Taques para avaliação”, disse a secretária Executiva de Saúde, Fátima Ticianel.
O coordenador técnico do Conass, René Santos, falou sobre o tema “Consórcio Público de Saúde para Aquisição de Medicamentos”. Ele relatou a experiência bem-sucedida do Consórcio de Medicamentos da Atenção Básica no Paraná, que viabilizou a compra e logística de distribuição para 397 municípios daquele estado, onde ele exerceu o cargo de secretário estadual de Saúde. “Atendendo a um pedido da SES Mato Grosso, no dia 14 de setembro o Dr. René vai estar em Cuiabá para discutir o assunto consórcio de medicamentos com a participação dos membros da CIB [Comissão Intergestora Bipartite] e também para fazer uma apresentação sobre a experiência do Paraná para as instituições envolvidas na formação de um consórcio no Estado”, informou a secretária Executiva de Saúde, Fátima Ticianel.
Brasília
Em Brasília, nesta quarta-feira (30), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou da 10ª Assembleia do Conass de 2017. Ele fez a apresentação da situação da revisão da Portaria 204/07 (SUS-Legal), de 24 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conass, Michele Caputo Neto, conduziu os debates a respeito do novo regime fiscal e a reforma tributária. O encontro incluiu, também, a troca de experiências sobre os serviços do Telessaúde, a apresentação do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, tema abordado pelo deputado federal Antônio Brito (PSD-BA) e pela coordenadora-geral do PNCT (Programa Nacional de Controle da Tuberculose), Denise Arakaki-Sanchez.
Integrou ainda a pauta da CIT (Comissão Intergestora Tripartite) as discussões e pactuações dos seguintes temas: Minuta da portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tema abordado pelo diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, João Salame Neto; e a Minuta de Resolução que estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do SUS, assunto conduzido pelo coordenador-técnico do Conass, René Santos.