Várzea Grande dará cerca de 7 mil títulos definitivos a moradores de conjuntos habitacionais
Várzea Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a assinar o Termo de Cooperação para viabilizar a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). Com a assinatura Várzea Grande vai poder regularizar cerca de 7 mil imóveis pertencentes aos Conjuntos Habitacionais localizados no município, totalizando 15.
Na manhã de hoje (04), o Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, o diretor de Finanças e Gestão da Desenvolve MT, Levi Saliés Filho, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Cândido Têles assinaram um termo de cooperação entre os órgãos que dará aos municípios a legalidade para o inicio dos trabalhos para regularização fundiária, totalizando 45 mil propriedades em todo o Estado.O ato ocorreu no gabinete do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos presente na solenidade disse que o município inicia uma grande ação de respeito à população. “Com a regularização dessas 7 mil propriedades estamos restabelecendo a dignidade dessas famílias. Entre as regularizações fundiárias rurais e urbanas Várzea Grande trabalha para contemplar cerca de 50 mil famílias. A assinatura legaliza a ação dos municípios desburocratizando e agilizando o ato. É muito importante essa união de esforços em prol das famílias matogrossenses e várzeagrandenses”.
Para o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, o interesse da justiça é solucionar todos os aspectos que envolvem a Justiça na regularização de propriedades. “O ato de hoje é constitucional, humano, e assegura moradia ao cidadão, desburocratiza a máquina pública. Uma ação de cidadania que o Governo e o Judiciário proporcionam a milhares de matogrossense de forma rápida e dentro da legalidade”.
O governador Pedro Taques enalteceu o poder judiciário e o município de Várzea Grande por ser o primeiro a assinar o termo de cooperação. “Sem o poder judiciário é impossível o Governo de Mato Grosso executar o projeto macro de regularização fundiária urbana e rural. O ato é simples, mas de grande concretização na promoção da cidadania. Ações sociais como estas resgatam a autoestima da população, por ter em mãos, uma escritura pública em definitivo, e que há décadas não havia esse olhar de governos para esta questão. É um marco social da nossa administração, dar a titulação de terras a quem já mora há anos em suas propriedades”.
Segundo o diretor de Finanças e Gestão da Desenvolve MT, Levi Saliés Filho, esses primeiros atos de regularização fundiária resolvem pendências antigas da extinta Cohab-MT que estavam judicializadas impossibilitando dar aos moradores o titulo definitivo. “Passamos a nos planejar em busca de unidade de poderes para que os municípios pudessem executar a ação de entrega de titulo definitivo, além de por fim as ações judiciais. O convênio com as prefeituras aceleram os trabalhos e alavancam as ações da Agência de Fomento - Desenvolve-MT, que além de focar na regularização fundiária também tem intenção de desenvolver políticas públicas de fomento ao cidadão que quer empreender e gerar a sua própria renda. A Agência trabalha com o pequeno e o médio empreendedor, difunde o empreendedorismo e fomenta práticas comerciais para gerar novos empregos”.
Já para o secretário de Várzea Grande de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Sarat Baracat, disse que o ato põe fim aos conflitos fundiários existentes no município. “Várzea Grande possui sete bairros com os serviços iniciados para a entrega de títulos, a exemplo do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de Setembro, onde já foram regularizados mais de mil títulos, e já em estudos e viabilidade para mais estes 7 mil imóveis. Estamos trabalhando dentro da ordem e Leis para melhorar a vida da população de Várzea Grande. Para as pessoas de baixa renda haverá a isenção de taxas documentais cartoriais e de órgãos públicos, o que está sendo regulamentado, com este ato. A Câmara Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também parceira na ação, bem como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cada qual dentro de suas particularidades e especificidades trabalham em conjunto para esta macro ação da regularização e titulação em definitivo de áreas urbanas e rurais”, explicou Kalil Baracat.
Os conjuntos habitacionais que serão contemplados são: Nossa Senhora da Guia (308 imóveis); Cristo Rei (815); Cristo Rei Profilurb (353); Cohab Santa Isabel (510); Cohab Jayme Campos (436); Cohab Primavera (501); Cohab Dom Bosco (208); Cohab Asa Bela (428), Cohab Asa Branca (99); Cohab Dom Orlando Chaves (389); Cohab Cabo Michel (263); Cohab 7 de Maio (505); Cohab 24 de Dezembro (593), Tarumã I (475), Residencial Alberto Canellas (492).
Participaram do ato também a desembargadora e corregedora-geral da justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro Fonseca Chaves, a desembargadora e vice-presidente do TJ/MT Marilsen Andrade Addario, o Juiz da Comarca de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques, e a Procuradora Geral do município de Várzea Grande Sadora Xavier Fonseca Chaves.