Silval e comparsas viram réus e têm contas bloqueadas em R$ 2,5 mi
Ex-governador Silval Barbosa (PMDB), seus ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Sefaz), o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o Chico Lima, mais 2 pessoas e uma empresa viraram réus em mais um processo. Dessa vez, trata-se de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) cobrando ressarcimento ao erário em R$ 2,5 milhões e a condenação dos réus às sanções previstas na lei de improbidade, entre elas a suspensão dos direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público.
Os fatos imputados aos réus são desvios de dinheiro público que foram investigados na Operação Sodoma. O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou a denúncia e além de tornar os acusados réus ainda determinou o bloqueio das contas até o valor de R$ 2,5 milhões.
Efeitos da decisão também se estendem a Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Karla Cecilia de Oliveira Cintra, ex-secretária especial de Pedro Nadaf e à empresa NBC – Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda, empresa de fachada de propriedade de Nadaf usada para lavar dinheiro desviado dos cofres públicos, conforme o próprio Pedro Nadaf já admitiu em juízo.
Bortolussi também autorizou que o Estado seja parte da ação na condição de autor ao lado do Ministério Público, uma vez que os recursos desviados saíram dos cofres do Estado. A decisão foi proferida no dia 24 de agosto, ocasião em que o magistrado mandou notificar os réus sobre o teor de seu despacho para que possam se manifestar no prazo de 15 dias e contestar a decisão, caso queiram.
Antes de proferir uma decisão no caso, o juiz Luiz Bortolussi abriu prazo aos denunciados para apresentarem defesa prévia. Os réus Silval Barbosa, Chico Lima e Karla Cecília foram os únicos a se manifestarem. Os argumentos de suas defesas foram impugnados pelo Ministério Público. Já Marcel Souza, Silvio Corrêa, Pedro Nadaf e a NBC Assessoria deixaram o prazo expirar e não se manifestaram.
Os fatos que motivaram a propositura da ação foi a cobrança de propina do empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor Parts para a manutenção de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Tais delitos foram alvos da investigação na 1ª fase da Operação Sodoma deflagrada em 15 de setembro de 2015, ocasião em que foram presos Marcel de Cursi, Pedro Nadaf e Silval ficou foragido por 2 dias até se entregar em 17 de setembro daquele ano.
João Batista virou delator na Sodoma e confessou que pagou R$ 2,6 milhões em propina para os membros da organização criminosa chefiada pelo então governador Silval Barbosa para que suas empresas não fossem excluídas do Prodeic.
Inicialmente, os hoje réus negaram os crimes, mas depois - com exceção de Cursi que ainda mantém a versão de que é inocente e não participou de quadrilha e nem recebeu propina - confessaram em juízo que realmente integraram uma organização criminosa e cobraram propina do empresário.
Em junho deste ano, o ex-governador Silval Barbosa confessou a prática criminosa e detalhou como tudo ocorreu. Os detalhes das confissões desse e outros esquemas de corrupção foram divulgados no despacho assinado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 13 de junho revogando as 3 prisões preventivas e autoriznado Barbosa a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.