Prefeitura apresenta dia 29, em audiência pública, metas fiscais do último quadrimestre de 2015
Como explica o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda, a demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A prefeitura municipal de Várzea Grande, convida toda comunidade para participar da audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º e último quadrimestre do exercício de 2015”.
Como reforça o secretário, a audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.