Ministério Público Federal dá 90 dias de prazo para fazenda recuperar área de garimpo degradada em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação aos representantes da Coimma Agropecuária para que elaborem e apresentem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em área localizada no interior da Fazenda São Cristóvão II, em Juína, a cerca de 740 km de Cuiabá. A área foi devastada devido à realização de atividade extrativista.

A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado a partir de documento encaminhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas na concessão de Licença de Operação (LO) para extração mineral de diamante na Fazenda São Cristóvão II. Atualmente, a fazenda encontra-se sob posse da Coimma, que dessa forma, também a torna responsável pela recuperação da área degradada.

Entre as irregularidades encontradas, além da inexistência de prévia e ampla publicidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da extração mineral, houve amplo impacto ambiental ocasionado por atividade dessa espécie.

Além disso, em manifestação técnica, o Ibama orientou pela intervenção humana na recuperação da área garimpada, pois, ainda que não exista mais atividade no local degradado, a regeneração natural mostra-se demasiadamente lenta.

Diante disso, o MPF estabeleceu prazo de 90 dias para que os representantes da Coimma Agropecuária informem as providências adotadas para cumprimento da recomendação.