TJ notifica Estado a pagar duodécimos em 48 horas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar os duodécimos atrasados e devidos ao Poder Judiciário no prazo de 48 horas. A notificação ocorreu por meio de um ofício encaminhado na tarde de quarta-feira (31). O documento já foi recebido pelo gabinete do governador.

No ofício, Rui Ramos expôs a situação orçamentária e financeira do Judiciário mato-grossense, demonstrando que se os atrasos no duodécimo continuarem, culminará com a “total impossibilidade” de cumprimento do papel da instituição em prestar serviço jurisdicional à população.

Ramos cita urgência em restabelecer o direito do Poder em receber o dinheiro que compõe seu orçamento, uma vez que o mesmo estaria “chegando a uma situação de engessamento inaceitável” no cumprimento das atividades.

O desembargador ainda afirmou que entende as dificuldades pelas quais passam a Administração pública em realizar o fechamento de suas contas, mas ressaltou a importância do Poder Judiciário enquanto “função essencial do Estado”, na pacificação de conflitos e manutenção do Estado democrático de Direito.

Conforme o presidente, os sucessivos atrasos no duodécimo estão dificultando que o Tribunal planeje seu desenvolvimento e cobrou o pagamento da parcela restante referente ao duodécimo de dezembro de 2017 e a totalidade de janeiro, além das parcelas que foram pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em setembro de 2016.