MPE ingressa com ação e requer reforma no setor de Nutrição e Dietética de hospital
Assegurar a adequação das instalações do Serviço de Nutrição e Dietética (SND) do Hospital Regional de Cáceres, a fim de que o atendimento prestado a pacientes, acompanhantes e colaboradores seja seguro, contínuo e de qualidade. Foi esse o objetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, ao ingressar com ação civil pública contra o Estado.
De acordo com o MPE, após denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado foi instaurado Inquérito Civil Público para apurar as reais condições do SND do hospital. Durante as diligências, constatou-se que parte dos utensílios de uso na cozinha para o preparo dos alimentos se encontram furados, rachados, com cabo solto e em condições inadequadas para uso, o que gera grandes transtornos durante a produção das refeições. Até mesmo o lactário do setor se encontra interditado desde o ano de 2015, evidenciando a situação de descaso e abandono em que se encontra o setor.
Segundo consta na ação, a ausência de equipamentos é tão grande que funcionários precisam trazer de sua residência. Exemplo disso são os liquidificadores utilizados para refeições de pacientes que necessitam de dieta líquida. O Diretor-Geral do Hospital relatou que já solicitou por diversas vezes a Secretaria Estadual de Saúde melhorias no Setor de Nutrição e Dietética, porém, nunca obteve resposta. O mesmo pedido foi feito a Vigilância Sanitária para que realizasse vistoria no local, entretanto, até o momento não houve retorno por parte daquele órgão.
O promotor de Justiça ressalta que “a utilização de utensílios inadequados, defasados, e a ausência de equipamentos como termômetro e outros pode ocasionar a contaminação dos alimentos fornecidos pelo hospital, o que é inconcebível, visto tratar-se de pessoas que já se encontram com a saúde debilitada, em busca de sua recuperação e o fornecimento de alimentação de qualidade é de extrema importância para o reestabelecimento do vigor dos pacientes/usuários”.
Nos pedidos feitos a Justiça, o MPE requer que o Estado de Mato Grosso efetue a substituição dos materiais obsoletos e inadequados da cozinha do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Cáceres/MT, com a aquisição de: utensílios como vasilhas plásticas, panelas de alumínio batido, escumadeiras tipo hotel. Que adquira também equipamentos como picador de legumes com tripé, multiprocessador de alimentos, extrator de suco, liquidificadores industriais de 1,5 l, 2l, e 4 litros, liquidificador doméstico de 2 litros, mixer para alimentos, banho maria para o Lactário, micro-ondas 30 litros, câmara fria e freezer.