Abilio Junior denuncia secretário de Mobilidade Urbana junto ao Ministério Público por crime de improbidade administrativa

O vereador Abilio Junior (PSC) encaminhará nesta quinta-feira (26-04) documentos que sugerem que há cometimento de crime de improbidade administrativa, de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dano ao erário público, por parte do secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo.

Segundo Abilio, após analise dos contratos firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas prestadoras do serviço (Integração Transporte, Pantanal Transporte, Norte e Sul Transporte), foi constatado que o gestor não aplicou multas às empresas que vem, reiteradamente, descumprindo diversas cláusulas contratuais.

A mais grave, de acordo com o parlamentar, tem sido o desrespeito ao Parágrafo 4º da Cláusula VI do contrato, que diz que as empresas devem manter uma frota cuja média máxima de idade esteja entre 3,5 e 4,5.

“Após analisarmos minuciosamente as informações, vimos que a Semob não tem aplicado qualquer multa referente à acusação, a nenhuma das empresas, sendo que todas as três, responsáveis pelo transporte de Cuiabá, tem rodado com ônibus com uma média de 6,5 anos, ficando muito acima da média estipulada no contrato”, explica Abilio.

Tal descumprimento deveria resultar em aplicação de multas, o que não foi praticado pelo gestor ao longo do ano passado, quando assumiu a administração da pasta até então.

“Mediante essa inércia do secretário, ele comete, sim, diversos crimes contra a administração pública e deve, sim, responder por isso. Dessa maneira, estarei hoje protocolando essa denúncia junto ao Ministério Público, para que ele investigue essa situação que tem afetado a população usuária do sistema público de transporte”, enfatizou Abilio, durante a sessão desta quinta-feira (26-04), na Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o secretário Antenor esteve presente e, após ser indagado pelo vereador sobre a atual situação, informou que prefere esclarecer diretamente ao MP.