POLÍTICA DE MT
Oposição quer anular votação de fundo e pode recorrer à Justiça
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, afirmou que deve pedir a anulação da sessão que aprovou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), elaborado pelo Governo do Estado. Segundo ela, há a desconfiança de que não havia quórum suficiente para aprovar o novo fundo.
O FEEF foi aprovado em 2ª votação em 14 de junho. O projeto busca alavancar a arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual por meio da contribuição de diversos setores da economia. A expectativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 183,7 milhões, que serão destinados exclusivamente ao setor de saúde.
De acordo com Janaina Riva, em razão das suspeitas ela vai solicitar a ata da sessão na qual o fundo foi aprovado, bem como a transmissão realizada pela TV Assembleia para verificar se havia quórum suficiente para aprovação.
“Na oposição somos poucos e, quando por algum motivo um ou outro tem que se ausentar, sempre comunicamos com antecedência, para que o restante fique de olho e não deixe passar nada suspeito ou irregular nas sessões. Pois bem, na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo sem o quórum necessário”, explicou a deputada, em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (26).
Caso as imagens demonstrem que houve a aprovação do fundo sem o quórum necessário, a oposição vai recorrer à Justiça. “Vamos pedir a anulação. Votar um fundo como esse sem quórum suficiente é fraude”, afirmou.
Ainda segundo a deputada, já havia um acordo junto com o deputado Wilson Santos, líder do governo, de que o fundo só seria colocado para aprovação após a realização de audiência pública para debater o projeto. No entanto, isso não teria sido cumprido.
“Eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira justamente para debater o FEEF e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, de que a votação só ocorreria após a minha audiência (...) Pedi que a gente discutisse de uma forma mais ampla o assunto, inclusive com os setores tributados e, mais uma vez, atropelaram a votação”, afirmou.
Quem deve contribuir – Com a aprovação do fundo, estão obrigados a promover o recolhimento do novo fundo os beneficiados pelo Prodeic e/ou Prodei. São eles: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Ainda segundo o projeto, o novo fundo poderá existir por 3 anos, a contar de junho de 2018, f e ficará sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.