Programa “Terra a Limpo” beneficiará famílias da Região Sudoeste e Sul com regularização fundiária
O deputado estadual Dr. Leonardo (Solidariedade) comemorou o lançamento do novo programa de regularização fundiária, “Terra a Limpo”, nesta quarta-feira (04), que atende as indicações para beneficiar municípios das regiões Sudoeste e Oeste de Mato Grosso com esse serviço. Ao todo, 65 mil famílias terão receberão a titulação das terras que ocupam, em um processo totalmente gratuito, bancado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES) e Fundo da Amazônia.
“Não está sendo feito nenhum favor. O Governo do Estado está fazendo sua obrigação ao devolver a dignidade a mulher e ao homem do campo. E temos que reconhecer a competência do Governo, do trabalho dos deputados, em conseguir alinhar Intermat, Incra, BNDES e o Fundo da Amazônia para garantirmos esses R$ 72,9 milhões que irão beneficiar 65 mil famílias”, afirmou o deputado Dr. Leonardo, líder do Governo na ALMT, na solenidade de lançamento do programa.
Entre os municípios da Região Sudoeste que receberão o programa, está Cáceres, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Porto Estrela, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Barra dos Bugres, Mirassol D’Oeste e muitos outros. A efetivação agora depende também dos prefeitos de cada municípios.
O Terra a Limpo vai atender 87 municípios, beneficiará aproximadamente 65 mil famílias e tem como referência o “Terra Legal” implantado em 2009 pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Sem os municípios, a aprovação na Assembleia Legislativa e o Incra nós não poderíamos dar continuidade a este projeto elaborado em 2016. Além da regularização fundiária, ele tem um componente de suma importância: o compromisso ambiental, pois está inserido no PCI (Produzir, Conservar e Incluir) – uma estratégia de ação não só do poder executivo, mas do Estado de Mato Grosso”, salientou o governador Pedro Taques.
Os R$72,9 milhões doados pelo Fundo da Amazônia e BNDES serão utilizados no processo de georreferenciamento e titulação das propriedades nos próximos 5 anos. A previsão é de que o documento comece a ser entregue a partir de setembro, sem nenhum custo ao assentado.