Lista de gestores com contas rejeitadas é entregue em reunião da Rede de Controle
A lista contendo os nomes de 363 gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 549 processos foi entregue na tarde desta quarta-feira (1º de agosto) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal. A entrega ocorreu durante reunião mensal da Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, nas dependências do TRE.
Domingos Neto afirmou que a lista representa um avanço para a democracia, mas explicou que ela contém apenas os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE e que agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se as irregularidades apontadas justificam ou não a inelegibilidade dos candidatos. O conselheiro presidente ressaltou ainda que a elaboração da lista cumpre os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Na avaliação do presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, a iniciativa do TCE representa mais uma ação de integração das instituições para a lisura das eleições e quem ganha com isso é a sociedade. O desembargador informou que entregará uma cópia da lista a cada um dos membros da Rede de Controle. Ela também será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos e candidatos, além de ficar disponível no hotsite das Eleições 2018, no Portal do TRE, para consulta da sociedade.
Membro do Ministério Público de Contas e representante da instituição na Rede de Controle, o procurador Alisson de Carvalho Alencar destacou a importância da elaboração da lista pelo TCE e desejou que o Tribunal Eleitoral faça um trabalho profícuo com as informações, que podem tornar inelegíveis os responsáveis por irregularidades na gestão de recursos públicos. Sugeriu ainda que a lista seja encaminhada para a Procuradoria Geral da República em Mato Grosso.
A Relação Informativa dos Gestores com Contas Rejeitadas contém nomes de gestores dos órgãos e entidades estaduais e municipais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares; chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das contas anuais de governo, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo Poder Legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.
Também compõem a lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.
Confira aqui a íntegra da lista, que já está disponível no Portal Transparência do TCE-MT.