Mandatos coletivos conquistam vagas em assembleias; entenda como funcionam

Dois casos de sucesso nas eleições 2018 prenunciam uma nova tendência na política brasileira em tempos de questionamentos das velhas fórmulas, onde interessados em atuar na vida pública tentam reconstruir a lógica tradicional da política personalista e centrada no poder do partido. Em São Paulo e em Pernambuco, eleitores deram votos suficientes para eleger dois mandatos coletivos – grupos cujos integrantes vêm de diferentes contextos, especialidades e até mesmo de diferentes filiações partidárias.

Em São Paulo, a Bancada Ativista conquistou uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, concorrendo pelo PSOL. O grupo tem nove integrantes, entre homens e mulheres. Levou 149.844 votos e foi a décima candidatura mais votada. Já em Pernambuco, o Juntas conquistou uma vaga na Assembleia, também pelo PSOL. O grupo é formado por cinco mulheres e conseguiu 39.175 votos. Ambos fazem parte do grupo Ocupa Política.

O mandato coletivo, entretanto, é informal. A lei brasileira prevê apenas um nome e foto na urna, além de apenas uma pessoa sentando em uma cadeira e, no cargo representativo, votando e tomando decisões. Mas não há nada explícito no texto que impeça a modalidade do mandato coletivo. Assim, a interpretação abre brecha para tais iniciativas. Os integrantes eleitos dos grupos se nomeiam “co-deputados”, embora tal cargo, oficialmente, não exista.

No caso da Bancada Ativista, a representante oficial, ou seja, quem assumirá o mandato de deputada estadual em 2019 é a jornalista e ativista Mônica Seixas, de 32 anos e natural de Itaquaquecetuba. Nas urnas, ela aparecia como Mônica da Bancada Ativista. Já o Juntas terá a ambulante Jô Cavalcanti como a deputada estadual a sentar na Assembleia. Era dela a foto que aparecia na urna, embora o nome que aparecesse fosse o do grupo.

Além da coletividade, a diversidade é ponto essencial e comum entre os dois mandatos. Na Bancada Ativista, são dois homens e seis mulheres, sendo uma delas Erika Hilton, mulher negra transvestigênere (termo político usado no lugar dos termos mais comuns “transsexual” ou “transgênero”). No Juntas, são cinco mulheres, três negras e duas brancas. Uma delas é negra e transsexual, Robeyoncé Lima.

A eleição desses mandatos coletivos trazem inovações e mostram que há diferentes maneiras de se fazer política. Os dois coletivos defendem o mandato em grupo como uma maneira de trazer mais representatividade para a política, onde um grupo ligado por ideais comuns e ao mesmo tempo de características diversas pode exercer um mandato com maior potencial de amplitude e autoridade no trato das pautas. É uma maneira, também, de trazer representantes de grupos mais frágeis e marginalizados para o poder público – se concorressem sozinhos, os velhos preconceitos e dificuldades prevaleceriam.

Ao mesmo tempo, especialistas ouvidos por EXAME mostram que a novidade e informalidade do mandato coletivo evidencia a necessidade de cautela e que a chegada desses mandatos às assembleias traz a urgência do debate de suas questões legais e até da atualização da lei eleitoral.

Bancada Ativista

Formado por nove integrantes, o grupo conta com profissionais e ativistas de diferentes contextos, passando por professoras, pedagoga, jornalistas, artistas e militantes feministas, da causa LGBTI, do direito dos animais e das pautas ambientais. Desde 2016, o grupo vinha apoiando candidaturas progressistas, como a de Sâmia Bomfim para vereadora de São Paulo. Bem-sucedida naquela eleição, Sâmia se elegeu deputada federal por São Paulo em 2018. Para esse pleito, a Bancada decidiu que era hora de tentar uma candidatura própria.

Mônica Seixas explica ao site EXAME que a ideia era unir forças para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa. Separados, talvez não conseguissem os votos suficientes. “Queremos quebrar a forma como os partidos políticos fazem política. Fazemos uma crítica à pessoalidade da política, não acreditamos que há um guru, que há um mestre que vai salvar tudo. Somos ativistas, estamos acostumados à política horizontal das ruas, a gente está acostumado a não ser chefe, a dialogar”, explica.

Apesar da chapa ter conquistado a vaga pelo PSOL, nem todos os integrantes são filiados ao partido. Há quem não esteja em nenhum partido, como Anne Rammi, há quem esteja na Rede, como Claudia Visoni, e há quem esteja mais alinhado ao PT, como Raquel Marques. “Em essência, é uma crítica ao atual sistema eleitoral”, diz Mônica.

A deputada eleita explica que, dado que apenas ela poderá votar na Assembleia e ter o cargo oficial de deputada estadual, os demais integrantes serão contratados como assessores parlamentares, como todo deputado pode dispor. Assim, os outros oito representantes poderão circular pela casa e participar das comissões. As decisões serão tomadas em grupos, sempre pelo consenso, nunca pela votação da maioria.

O trabalho também será dividido, de acordo com a especialidade de cada integrante. “Se é algo sobre educação, se é sobre saúde, cada pauta ou comissão irá para um co-deputado, diante de nossas capacidades técnicas. Depois, nos reunimos, passamos as impressões e informações e debatemos”, explica.

Já a decisão de colocar Mônica como a representante do grupo na Assembleia se deu pelo seu perfil. “Pensamos em quais perfis dificilmente acessam aquele lugar. Antes de mim, só tinham sido duas mulheres negras eleitas na Alesp, então optamos pela mulher negra pela simbologia, pela representação. E, dentro do coletivo, dialogo com quase todas as pautas. Mulher, negra, feminista, mãe, ativista da água”, conta Mônica.

A questão do salário também causa dúvida entre eleitores. Mônica explica que os salários serão divididos igualmente pelo grupo. Ela receberá o salário de deputada estadual, mas o equipará aos dos co-deputados assessores, cedendo parte dele para fomentar ONGs pensadas em conjunto. Já os salários dos assessores também variam pelas regras da Assembleia. Um assessor apenas com Ensino Médio ganha, oficialmente, bem menos que um assessor pós-graduado. O grupo vai redistribuir os proventos igualmente.

Para Mônica, a vantagem do mandato coletivo é clara: “O mandato coletivo devolve a essência da política, que é o debate sobre todas as realidades e a cobertura de todas as falas. Ali ficam representados diferentes lugares de fala, com autoridade para falar do assunto”.

Sobre o trabalho a partir de 2019, Mônica diz que a Bancada Ativista tem pautas para por na mesa, mas, dada a atual situação do País e a formação da Assembleia, o grupo pretende começar pelo contingenciamento. “Vivemos uma onda reacionária assustadora. Não é nem conservadora, é três passos atrás. Dependendo do candidato eleito no segundo turno para o governo de São Paulo, teremos uma batalha para manter os serviços públicos ainda públicos. Há candidato que defende o desmonte de todos esses serviços. Estamos conscientes que ali na Assembleia nosso trabalho será o de contingenciar e o de defender as crianças, os negros, os LGBT, barrar o ataque às minorias”, diz.

Juntas

Em Recife, o mandato de cinco mulheres, Juntas, conquistou uma vaga na Alepe. Além de Jô Cavalcanti, militante feminista, ambulante e coordenadora nacional do MTST, o grupo é formado por: Joelma Carla, estudante de Letras e Biblioteconomia; Katia Cunha, professora da rede estadual; Robeyoncé Lima, advogada; e Carol Vergolino, jornalista e realizadora audiovisual.

Ao site EXAME, Carol Vergolino conta que as cinco mulheres tinham ideia de se candidatar e incidir politicamente nos espaços públicos. “Depois da morte de Marielle Franco, ficou urgente a gente ocupar esses espaços de poder. A gente soube que a Bancada Ativista iria sair dessa forma, com mandato coletivo, e achamos potente. Decidimos por sair em grupo, criando uma candidatura feminista coletiva”. Carol conta que a campanha contou com poucos recursos: cerca de 48 mil reais no total, sendo 24 mil reais vindos de vaquinha e 24 mil do fundo partidário do PSOL.

A escolha de Jô se deu para colocar uma mulher negra sentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco: “Duas do grupo são brancas, três são negras. Daí já decidimos que teria de ser uma das negras a ocupar a cadeira, pois não queríamos repetir as opressões que as mulheres negras já sofrem – dos homens e das mulheres brancas. Das três, imaginamos que a Jô Cavalcanti teria mais base popular e representatividade. Ela está perto dos camelôs, dos sem-teto. Imaginamos que o nome dela seria aceito e poderia dialogar facilmente com nossas bases”, conta Carol.

Sobre a iniciativa, Carol vê progresso em relação ao modelo atual: “A assembleia, os demais espaços de poder, precisam se oxigenar. A gente é uma esperança, é um sopro de renovação. É um rasgo nesse sistema eleitoral, esse sistema posto há anos e falido, ocupado quase inteiramente por homens”. Ela também acredita que o mandato coletivo supera as restrições do atual modelo do poder centrado no partido, apesar de no Juntas todas serem do PSOL: “Não veria problema se tivesse alguém de outro partido porque a gente fala a mesma língua. O partido é um caminho, mas não é o único caminho”.

Sobre o processo de trabalho a partir de 2019, Carol explica que os salários serão divididos de modo a todas ganharem o mesmo. Com Jô ocupando a vaga de deputada, as demais integrantes serão contratadas como assessoras. Os trabalhos serão divididos. Enquanto Carol cuidará da área de comunicação, Robeyoncé cuidará da área jurídica, Katia da área de pesquisa e Joelma e Jô da área de articulação política. As decisões serão tomadas coletivamente. “Queremos chegar na Assembleia e queremos que nos chamem de co-deputadas, queremos ter uma forma de falar na tribuna, afinal, colocamos o Juntas na urna. Não foi a Jô que foi eleita, foi o Juntas”, diz Carol.

Sobre 2019, Carol imagina o Juntas avançando nas pautas da mulher: “A bancada, de modo geral, é conservadora. Mas há ganhos nessa eleição. Tinham seis cadeiras de mulheres, agora são dez. Com nosso mandato coletivo, ficam 14 mulheres lá dentro”.

Desafios legais

Apesar dos dois mandatos terem conquistado suas vagas sem contestações, não há garantia de que não haverá questionamento jurídico até o dia da posse ou mesmo depois dela. A lei brasileira nada fala sobre o mandato coletivo, mas também diz que a candidatura é individual, atrelada a uma pessoa e a um CPF. Especialistas ouvidos por EXAME acreditam, por exemplo, que adversários políticos podem tentar contestar os grupos eleitos, alegando irregularidades.

Para Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie em São Paulo e especialista em Direito Eleitoral, o mandato coletivo eleito é algo muito novo e, portanto, seu funcionamento na prática ainda é um mistério. Apenas o dia a dia das assembleias dirá como ele vai funcionar e como vai ter respaldo jurídico.

“Estamos em um limbo jurídico. Para o mandato coletivo, não há previsão legal. A previsão diz uma pessoa por cadeira. Em uma Assembleia Legislativa, onde o sistema de voto é proporcional e o cálculo depende de partidos e coligações, isso é ainda mais complicado. Porque depois de uma vaga há uma lista de suplentes”, diz Rais.

Assim, oficialmente, há apenas um deputado estadual aos olhos da lei, não há co-deputados, mesmo que os coletivos assim se denominem. Apenas o deputado poderá votar e responder juridicamente como deputado. Se o integrante do coletivo que responde dentro da assembleia renunciar, perder o posto ou morrer, por exemplo, o mandato não irá para um colega do mandato coletivo, sim para o primeiro membro da lista de suplentes.

“Esse modelo é baseado na confiança, não tem dispositivos legais que vão garantir que esses grupos de fato vão trabalhar coletivamente e que vão tomar as decisões em grupo e por consenso. Os eleitores só podem ter confiança e expectativa de que o trabalho será coletivo, como prometido durante a campanha. Se o deputado que ocupar a cadeira decidir abandonar o grupo e trabalhar sozinho, ele estará dentro da lei, afinal, o deputado é ele. Minha preocupação é falar que é coletivo e depois virar individual. Eleitores podem ser enganados. Mas a Justiça eleitoral, se aceitou o registro, aceitou esse discurso”, analisa Rais.

Entre outros riscos, contestadores podem alegar que, dado que é apenas um candidato na urna, o eleitor foi induzido ao erro ao se ver diante de vários representantes oficiais. Outros podem alegar falta de igualdade entre as candidaturas, onde vários concorreram contra um.

“Juridicamente, não há nada contra nós. Ninguém pode tirar o mandato do meu CPF. E eu posso dizer que o mandato não é meu, é nosso. Os outros oito é questão de confiança”, diz Mônica Seixas da Bancada Ativista.

Carol Vergolino conta que o Juntas publicou manifesto assinado por mais de noventa advogados e profissionais atestando a legalidade do mandato coletivo.

Marilda Silveira, advogada e professora do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), também vê alguns riscos na falta de previsão legal dos mandatos coletivos. “Não tem previsão legal nem constitucional. Quem toma posse é só o candidato eleito. Todos do grupo não podem ser cobrados juridicamente pelo eleitor ou por outro interessado. Mas é muito novo o fenômeno, portanto é precipitado da parte da academia dizer que isso é constitucional ou não. É complexo, levanta uma série de questões”, explica Marilda.

A professora conta que, de um grupo no Whatsapp composto por professores, advogados, pesquisadores eleitorais e ex-ministros, surgiu um outro grupo interessado em debater especificamente a questão do mandato coletivo. “Levantamos vinte questionamentos essenciais”, diz Marilda. Uma das questões mais urgentes é sobre a legibilidade ou ilegibilidade do candidato. “Só o candidato oficial, da urna, passou pelo crivo da Justiça Eleitoral, que atesta a legibilidade ou ilegibilidade dos candidatos a cada eleição. E os demais membros do coletivo que também se colocam como deputados? Não foram investigados”, diz.

Para a professora, o mandato coletivo abre brechas para outros interesses: “É preciso saber quais são os interesses envolvidos. Enquanto os grupos que propõem o mandato coletivo estão com boas intenções, tudo bem. Mas e se o crime organizado decidir usar essa modalidade de candidatura para colocar dentro do poder pessoas que não passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral?”, questiona.

A falta de previsão legal mostra que a lei brasileira não acompanhou a rapidez da transformação do jogo político. Será preciso que a aceitação ou a contestação desses dois mandatos coletivos eleitos em São Paulo e Pernambuco aconteça para que o debate jurídico se abra e, assim, haja alguma mudança, como uma nova regulamentação no Tribunal Superior Eleitoral ou uma atualização da Constituição.

“Podemos pensar em uma emenda constitucional sobre os mandatos coletivos. Alguns professores acreditam que não precisa de uma emenda, que apenas uma regulamentação seria suficiente. Se ninguém questionar, a vida segue. Se alguém questionar, haverá questão jurídica. É preciso criar o fato para gerar a reação jurídica”, diz Marilda.

Atualmente, há uma PEC tramitando na Câmara dos Deputados e esperando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a PEC 379/2017 pede inserção de parágrafo no artigo 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo. Proposta em novembro de 2017, está parada na CCJC desde maio desse ano.

Diogo Rais acredita no benefício do mandato coletivo, mas cobra o debate jurídico para que a questão saia do limbo e se esclareça. “Particularmente, precisamos de mais participação e não de menos. Não acho proibido o mandato coletivo. Falta a regulamentação”, diz.

Enquanto o debate jurídico não acontece ou a PEC 379 não anda, os representantes desses mandatos têm certeza de que a mudança veio para ficar. “Isso faz parte de um projeto político maior. Durante a campanha fomos a um quilombo do sertão do Pajeú onde explicamos às mulheres a nossa candidatura. Elas se espantaram: ‘E pode? A gente pode fazer isso aqui?’. E nós: mas é claro que pode. Deve. O mandato coletivo dá capacidade às pessoas que nunca foram políticas de fazer política. É dividir o trabalho, trabalhar igual, ganhar igual. A política não precisa ser personalista. A gente continua com nossas profissões, mas fazemos política. Não somos políticas, estamos políticas. Precisamos de mais mandatos coletivos na próxima eleição. É uma revolução que passa pelos corpos, literalmente”, analisa Carol.