Câmara realiza primeira audiência pública para debater a LOA 2019
A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (31) a primeira Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A Receita Líquida Total estimada para 2019 é de R$ 2.494.490.795. Um aumento de 11,3% se comparado a 2018 que teve uma receita de 2.240.760.238, uma diferença de R$ 253.730.557. Nesse encontro foram apresentadas as receitas das pastas da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Os recursos a serem aplicados na Saúde são de R$ 337.347.820, uma diferença de R$ 13.735.470 a mais que em 2018. Para a secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico o recurso será na ordem de R$ 14.199.000, com uma diferença a mais de R$ 4.116.225,69. E para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 21.785.000, uma diferença de R$ 1.666.000 se comparado a 2018.
O prefeito Emanuel Pinheiro falou sobre o crescimento da receita em relação a 2018. Para o chefe do Executivo, o aumento de 11,3% em relação à peça orçamentária de 2018 é motivo de grande satisfação, pois com isso podemos apresentar por meio desse demonstrativo financeiro que a Prefeitura está trabalhando para oferecer qualidade de vida aos cidadãos cuiabanos e acesso facilitado aos serviços públicos que são ofertados. “Procuramos distribuir nessa LOA 2019, recursos com ordem de prioridade. Sabemos que o recurso da Fonte 100 é pequeno para fazer investimentos, no entanto estamos trabalhando para não deixar nenhuma área descoberta em especial as que oferecem serviços essenciais como a Saúde”, declarou Pinheiro.
De acordo com o secretário de Planejamento, Jesus Lange Adrien - o Zito, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. “O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse o secretário.
Na oportunidade, Zito fez questão de reforçar que a LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município”, destacou o secretário.
Outros três encontros para discutir a peça orçamentária estão programados sendo divididos por temas. No dia 21 de novembro serão as pastas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Cultura, Esportes e Turismo. Já no dia 05 de dezembro será Ordem Pública, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Mobilidade Urbana. E no dia 14 será a vez da Gestão, Inovação e Comunicação e Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, quando será apresentada a redação final do orçamento de 2019.