CPI da Renúncia Fiscal encontra empresas fantasmas em VG
De acordo com o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), presidente da comissão, fica visível a sonegação de impostos, já que as empresas usam endereços de fachada apenas para conseguir o benefício do Estado. "Eles vendem os grãos, emitem nota fiscal para recolher ICMS e, no mês seguinte, não recolhem ou recolhem menos imposto de circulação. A Sefaz passa a exigir o ICMS a cada caminhão que sai, a empresa recorre à justiça e não recolhe o imposto”, disse.
No endereço da primeira empresa visitada, com o nome de Nova Grãos Ltda, que era para estar localizada na Rua Ministro Mario Machado, bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, a equipe da CPI encontrou uma casa residencial com a placa de “aluga ou vende-se”. Vizinhos afirmaram que no local já funcionou uma empresa, mas não souberam explicar qual seria; atualmente a residência é locada a terceiros.
“A empresa vende o grão, não faz recolhimento e desaparece. A Secretaria de Fazenda lavra o auto de infração, mas não acha a empresa para ser intimada. O Estado não consegue receber e vai para a dívida ativa", disse Pátio, explicando como funciona o esquema. Só uma empresa teria desviado R$ 14 milhões com a venda de oito mil toneladas de soja, doze mil toneladas de milho e três mil toneladas de algodão.
No segundo endereço visitado, na Rua Eunice Gonçalves da Silva, bairro Capela do Piçarrão, também em Várzea Grande, a comissão não encontrou a empresa Folha Verde Comércio de Grãos Ltda, suspeita de sonegar R$ 101 milhões. No galpão foram encontrados documentos de funcionamento das empresas Mira Grãos Suprimentos Animais, Fertil Solo, além de uma marmoraria anexa ao local.
A CPI investigou seis empresas cerealistas, em que foi confirmada a sonegação de impostos e que operam no regime especial a base de liminares. As empresas estão registradas nos municípios de Várzea Grande, Cuiabá e Primavera do Leste. Outras duas teriam sede no médio-norte e no norte de Mato Grosso.
A diligência foi acompanhada pelo delegado Luciano Inácio da Silva, da Diretoria Geral da Polícia Civil, um oficial de Justiça e policiais militares.
JBS
A JBS S/A Friboi será a primeira empresa ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal para prestar esclarecimentos. A oitiva foi marcada para esta quinta-feira (04) e representantes da empresa devem explicar o enquadramento da multinacional em dois programas de incentivos.
Todo mundo quer saber porque ela tinha incentivo do Prodeic e crédito outorgado. Não pode ter dois tipos de incentivo. O crédito outorgado é um cheque em branco e a JBS recebeu R$ 73 milhões”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Zé do Pátio (SD).