Orlando Perri revoga prisão de André Baby, mas impõe uso de tornozeleira e afastamento da Sema
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quarta-feira (19), menos de 24h após o cumprimento do mandato. A decisão é do desembargador Orlando Perri, que considerou por substituir a reclusão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, Perri determinou suspensão temporária das funções públicas de Baby, não apenas do cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, mas, também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração. Ou seja, ficará afastado do cargo, mas recebendo normalmente.
O pedido de revogação do decreto prisional partiu do próprio Ministério Público Estadual (MPE) e dos delegados que conduzem as investigações na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) diante da postura do secretário em colaborar com as investigações. A decisão de Perri também derruba o sigilo do processo.
André Baby também está proibido de manter contato, por qualquer meio ou interposta pessoa, com os demais denunciados e com as testemunhas indicadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos policiais instaurados em decorrência da Operação Polygonum, bem como as eventualmente arroladas durante a instrução processual.
Baby foi preso durante na noite desta terça-feira (18) pela Polícia Civil (PJC) em consequência de investigações oriundas da Operação Polygonum, por fraudes na Sema.
Na Polygonum estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) suspeitos de terem sido fraudados. Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Investigadores acreditam que Baby sabia sobre as irregularidades, participando dos crimes.
As investigações são desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A última fase da Operação Polygonum (4ª fase), deflagrada no dia 12 deste mês, prendeu Guilherme Augusto Ribeiro (ex-analista da Sema), João Dias (ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental), Alan Richard Falcão Dias e Hiago Silva de Queluz e João Felipe, todos assessores técnicos na Sema.
Por: Pablo Rodrigo, Gazeta Digital