Reunião da SNDC e eleições do Procons Brasil são destaques da semana Encontro em Brasília afina ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso é eleita representante da regional Centro-Oeste da Procons Brasil
Durante dois dias desta semana, representantes de Procons de todo o país estiveram reunidos em Brasília na 20ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reunião teve como objetivo discutir pontos sensíveis nas ações de proteção e defesa do consumidor, bem como definir a estratégia anual.
Secretário da Senacon, Luciano Timm frisou que o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é prioridade para a secretaria. “Como órgão coordenador da Política Nacional, é fundamental trabalharmos conjuntamente, definindo uma agenda estratégica de ação em prol da defesa do consumidor brasileiro”.
Em sua fala, a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona, destacou a necessidade de as decisões da Senacon estarem em consonância com o posicionamento dos membros do SNDC. “As decisões precisam ter prévia oitiva do sistema nacional, porque quem lida diretamente com o consumidor somos nós, dos Procons, que estamos na ponta”.
O primeiro foi de reuniões setoriais, divididas em: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON; Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.
Já no segundo dia estavam na pauta o debate sobre métodos online e alternativos de resolução de disputas em Direito do Consumidor, bem como a análise de impacto regulatório para as políticas públicas.
Senacon é o órgão responsável pela Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção e defesa do consumidor. A secretaria atua de forma articulada e integrada e realiza uma série de ações com os membros do SNDC, sempre com a finalidade de promover a ampliação e o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor, em todo o país.
Eleições Procons Brasil
Esta semana, também em Brasília, foram realizadas as eleições (2019-2021) para a Associação Brasileira de Procons - Procons Brasil. Criada em 2009, a entidade reúne mais de 800 Procons e tem como objetivo fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e consolidar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.
Além da diretoria administrativa, também foram escolhidos os coordenadores das regionais. Para a coordenação da região Centro-Oeste foi eleita a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona. Uma das principais ações da nova gestão, afirma a secretária adjunta, é identificar os problemas comuns da região e levar isso para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fim de encontrar soluções de forma conjunta.
Gisela também lembra que um dos pedidos do governador Mauro Mendes e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a atual gestão foi que Procon-MT retornasse ao cenário nacional, enquanto instituição referência na área de proteção e defesa do consumidor. “Acredito que essa representação fortalece nosso trabalho, para que possamos oferecer um serviço de qualidade aos consumidores mato-grossenses”.
É competência da Procons Brasil promover ações que visem o aprimoramento e a consolidação da política nacional de proteção e defesa do consumidor; atuar no campo do aprimoramento legislativo em favor do consumidor; promover articulação e intercâmbio das atividades entre os Procons; atuar junto aos órgãos e entidades públicos e privados ligados à defesa do consumidor; entre outros.