SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão debate nomeação de aprovados em concurso público
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na tarde de quinta-feira (23), com a finalidade de discutir possíveis soluções para a questão da nomeação e posse dos aprovados em concurso público para as carreiras de agente penitenciário, delegado de polícia, perito criminal e outras afetas ao setor.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento, ao lado dos pares Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros) – os três diretamente ligados à Segurança Pública por função de ofício – Batista é agente penitenciário, Elizeu sargento aposentado da Polícia Militar e Claudinei, delegado de Polícia Judiciária Civil. O deputado Lúdio Cabral, que é suplente da comissão, também participou dos debates.
Presentes ainda o procurador do Estado Victor Cortêz, que representou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); o juiz de direito da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis; o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Melo; o delegado de polícia Joaquim Leitão, representante da PJC; Jacira Costa Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, e o presidente da comissão que representa os aprovados para o sistema prisional, Aurélio Willy Peixoto.
INTERLOCUÇÃO - Os aprovados à espera de nomeação receberam o apoio incondicional dos deputados estaduais, que foram unânimes ao assumir o compromisso de manter interlocução com o Poder Executivo para solucionar o impasse. Por outro lado, o fechamento de delegacias de polícia e de unidades prisionais no interior mato-grossense foi alvo de críticas pelos parlamentares.
O representante do governo estadual, por sua vez, repetiu a argumentação que já era do conhecimento de todos para justificar as razões pelas quais não existe previsão para a nomeação dos concursados: a situação de calamidade financeira do Estado e os impeditivos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação correlata.