Liminar obriga município a mapear e assegurar limpeza de terrenos

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabelece o prazo de três meses para que o Município de Alto Araguaia, distante 422 Km de Cuiabá, realize o mapeamento dos lotes públicos ou particulares em situação precária de higienização. Determina ainda que seja feita a identificação dos responsáveis por essas áreas para notificação e posterior realização de limpeza.

De acordo com a decisão, nos casos em que os proprietários ou possuidores dos terrenos não efetuarem a regularização, caberá ao Município efetivar a limpeza e realizar a cobrança dos custos decorrentes. A liminar foi concedida ao MPMT pela juíza Marina Carlos França, no início do mês.

O promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour explica que a ação foi proposta em novembro de 2018 e até hoje nenhuma providência foi adotada pelo poder público municipal para a resolução da problemática. Alerta que os terrenos sujos contribui para proliferação de doenças infecciosas, colocando em risco a vida dos moradores da cidade.

“O problema da falta de higienização dos terrenos em Alto Araguaia alastra-se há um longo período, razão pela qual, diante da não obtenção de soluções hábeis ao caso pelas vias extrajudiciais, fora necessário promover o ajuizamento desta ação, como forma de compelir, judicialmente, o requerido a cumprir com os pedidos realizados”, afirmou o promotor de Justiça.